Líder do PPS questiona respaldo legal dos saques no Siac
O líder do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Bernardo de Souza, quer que o governo indique em qual artigo, parágrafo ou inciso do Decreto 33.959/91 está a permissão para o uso dos recursos vinculados integrantes do Sistema de Caixa Único do Estado (Siac), fora de suas finalidades, como vem ocorrendo. O parlamentar sustenta a impossibilidade legal de utilização das verbas do Siac, cuja destinação é específica.
O deputado, que é autor do requerimento de instalação de subcomissão mista para analisar o Siac, continua aguardando resposta do governo ao pedido de informações apresentado pela primeira vez em março e reiterado em agosto e setembro do ano passado e em fevereiro deste ano.
No documento, Bernardo de Souza solicita dados sobre os valores sacados, o destino dos recursos e o planejamento de reposição e recomposição do Siac. O líder do PPS, ao pedir informações sobre atos do Poder Executivo, está procedendo em consonância com as prerrogativas do parlamento e buscando a transparência da gestão pública, para que o cidadão tenha preservado seu direito de também ser informado. "Ao não prestar informações ao Poder Legislativo, o governo estimula as mais variadas suposições e implicitamente faz sugerir que não tem plano de reposição para uma dívida que está vencida desde o momento em que o dinheiro é sacado", pondera.
Para o líder do PPS, o fato de outros governos terem adotado o mesmo procedimento não pode ser usado como argumento. Recorda o parlamentar que o Siac foi criado no governo de Alceu Collares, que manteve intacto o Caixa Único. "O único exemplo que se tem é o do governo Britto, que, neste caso, não pode ser considerado como modelo de atuação governamental", afirma.
O deputado contabiliza em mais de R$ 1 bilhão (R$ 1.174.828.202,30) o valor sacado do Sistema de Caixa Único. Estudo de sua assessoria aponta saque de verbas oriundas do salário-educação (R$ 245 milhões), do Fundopimes (R$ 115 milhões), da Agência de Desenvolvimento (ex-Caixa Econômica Estadual- R$ 183 milhões), da Usina de Candiota (R$ 155milhões), dos pedágios cobrados em rodovias estaduais (cuja finalidade é a recuperação das estradas), entre outras fontes.
08/24/2001
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