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Boletim do MJ alerta consumidores sobre propagandas de produtos sujeitos à vigilância sanitária

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgaram nesta sexta-feira (1º) mais uma publicação para os consumidores, e desta vez o tema principal é o saúde.

A nova edição do boletim esclarece os consumidores sobre os anúncios publicitários de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Acesse o boletim Consumo e Saúde.

Segundo o departamento, o anúncio de que o produto tem registro no Ministério da Saúde/Anvisa não é um diferencial de qualidade do produto: trata-se de um pré-requisito legal para sua comercialização e divulgação.

Uma das exigências desses produtos, segundo o boletim, é que o número de registro deve ser encontrado facilmente na embalagem, em seu lado externo. Antes da numeração do registro deve estar escrito a sigla “MS”, que identifica o Ministério da Saúde ou “ANVS” ou “ANVISA”.

Peças publicitárias envolvendo produtos sujeitos à vigilância sanitária devem obrigatoriamente conter informações essenciais, respeitando a legislação, de forma que o consumidor não seja exposto a situações de risco.

O boletim também alerta para publicidades que prometem a cura para muitas doenças e produtos que são apresentados como milagrosos. Segundo o DPDC, esses produtos “merecem desconfiança”, e ao identificarem irregularidades, os consumidores  devem denunciar o produto seguindo as orientações da Anvisa sobre propaganda.

Produtos com suspeitas de irregularidades devem ser denunciados à Vigilância Sanitária mais próxima ou pelo e-mail: [email protected] da Ouvidoria da agência.

Fonte:
Ministério da Justiça

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