Bolsa-artista deve ter votação concluída na Comissão de Educação
A criação de uma bolsa para formação e aprimoramento profissional para artistas das mais diversas áreas volta à pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (26). A bolsa-artista, prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 404/2011, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi discutida pelos senadores na última reunião da CE e deve ter a votação concluída esta semana. A finalidade da bolsa é desenvolver as habilidades de artistas amadores e profissionais, nos campos das artes literárias, musicais, cênicas, visuais e audiovisuais, em suas variedades eruditas e populares.
O público-alvo do benefício são artistas em processo de formação com idade mínima de 12 anos. Para se habilitar à concessão da bolsa, o candidato deve encaminhar, no ato da inscrição, um plano anual de formação ou aprimoramento no campo artístico e cultural em que atuar, contendo curriculum vitae, detalhamento das atividades a serem realizadas e os objetivos e metas a alcançar. A bolsa será concedida pelo prazo de um ano.
O projeto tem voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), com apresentação de duas emendas, uma de redação e outra aumentando de 12 anos para 14 anos a idade mínima para habilitação à bolsa. Os senadores farão duas votações nominais distintas: uma para o projeto outra para as emendas.
Também na pauta da comissão o Projeto de Lei do Senado (PLS) 696/2011, que torna obrigatória a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de todos os estudantes que concluírem o ensino médio. O autor do projeto, senador Aníbal Diniz (PT-AC), argumenta que o exame “merece ser valorizado como instrumento de avaliação do ensino, por seu significado como política de Estado e também por suas qualidades pedagógicas”. O relator do projeto, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), recomenda a aprovação da proposta.
Prouni
Outra proposta a ser analisada pela CE é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 250/2009, de iniciativa da ex-senadora Marisa Serrano, que assegura a estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em cooperativas educacionais acesso a bolsas de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni).
O relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), apresentou voto favorável ao projeto, que recebeu três emendas de parlamentares, sendo duas rejeitadas por Simon. A emenda acatada foi do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que incluiu na lista de beneficiários do Prouni alunos vindos também de instituições filantrópicas ou de escolas conveniadas com o poder público.
Segurança nas escolas
Os senadores devem discutir ainda o Projeto de Lei do Senado (PLS) 572/2011, que propõe o registro, durante a matrícula nas escolas de educação básica, dos nomes das pessoas autorizadas, além dos próprios pais ou responsáveis legais, a ingressar nos estabelecimentos para tratar de assuntos de interesse do aluno. De iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para inserir a obrigação para as escolas.
Na justificativa do projeto, Paulo Bauer explica que a medida visa garantir que apenas pessoas de confiança da família, devidamente identificadas, entrem na escola para tratar de assuntos relacionados aos alunos e auxilia no acompanhamento pedagógico dos estudantes e na aproximação entre a família e os profissionais da educação. O senador ressalta ainda que a medida evitará casos como a chacina ocorrida em 2011 numa escola municipal de Realengo, no Rio de Janeiro. Concordando que a proposta dará maior segurança à comunidade escolar, o relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apresentou voto favorável ao projeto.
Os quatro projetos serão analisados de forma terminativa pela comissão, que se reúne a partir das 11h, na Sala 15 da Ala Alexandre Costa.
22/06/2012
Agência Senado
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