Bom pagador do Fies poderá ter desconto, segundo projeto que será votado pela CE
Os estudantes que obtiverem empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e forem considerados bons pagadores poderão ter direito a abatimento da dívida. Este é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 124/07, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que se encontra pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde tramita em caráter terminativo.
Segundo o projeto, o estudante financiado que houver pago em dia as prestações equivalentes a pelo menos 75% da dívida terão direito a escolher ente dois possíveis benefícios. Poderá ter 25% de desconto, caso opte pela quitação antecipada do saldo devedor total; ou obterá um “bônus de adimplência” de 5% sobre as parcelas vincendas, desde que estas sejam pagas até a respectiva data de vencimento.
- Queremos incentivar e premiar o bom pagador, que, hoje, em uma cultura acostumada à inadimplência, tornou-se a exceção à regra – diz Lúcia Vânia na justificação do projeto.
Criado em 1999, o Fies substituiu o antigo Crédito Educativo no financiamento de cursos de graduação, como forma de ampliar as condições de acesso ao ensino superior. Implantado pela Caixa Econômica Federal, o mecanismo beneficia atualmente mais de 400 mil estudantes. Mas, como observa a autora da proposta, vem experimentando o aumento da inadimplência, que atualmente já alcançaria quase 20% dos financiamentos.
Em seu voto favorável, o relator do projeto na CE, senador Pedro Simon (PMDB-RS), concorda com a relatora em que a medida poderá ser um “importante incentivo à adimplência”.
- Com isso, os gestores do Fundo ganham com a redução de despesas para a cobrança de mensalidades em atraso – observa Simon.
Em outubro de 2007, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora está pronto para entrar em pauta na CE. Caso seja também aprovado por esta comissão, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que se apresente recurso para a sua votação no Plenário do Senado.
15/01/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
'Bom pagador' do Fies poderá ter descontos em mensalidades
Projeto prevê desconto para devedores do Fies
Projeto que cria Super-Receita poderá ser votado pela CAE na terça-feira
CAE aprova projeto que oferece desconto para alunos em dia com o Fies
CAE aprova projeto que oferece desconto para alunos em dia com o Fies
CE vota projeto que prevê desconto para bons pagadores do Fies