CE vota projeto que prevê desconto para bons pagadores do Fies
Os estudantes que obtiverem empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e forem considerados bons pagadores poderão ter direito a abatimento da dívida. Este é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 124/2007, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que deve ser votado na terça-feira (26) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Se for aprovado e não houver recurso para a votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, o estudante financiado que tiver pagado em dia as prestações equivalentes a pelo menos 75% da dívida terá direito a escolher ente dois benefícios: 25% de desconto, caso opte pela quitação antecipada do saldo devedor total; ou “bônus de adimplência” de 5% sobre as parcelas vincendas, desde que estas sejam pagas até a respectiva data de vencimento.
“Queremos incentivar e premiar o bom pagador, que, hoje, em uma cultura acostumada à inadimplência, tornou-se a exceção à regra”, argumenta Lúcia Vânia na justificação do projeto.
Criado em 1999, o Fies substituiu o antigo Crédito Educativo no financiamento de cursos de graduação, como forma de ampliar as condições de acesso ao ensino superior. Implantado pela Caixa Econômica Federal, o financiamento beneficia atualmente mais de 400 mil estudantes. Mas, como observa a autora da proposta, vem experimentando o aumento da inadimplência, que atualmente já alcançaria quase 20% dos financiamentos.
Em voto favorável, o relator do projeto na CE, senador Pedro Simon (PMDB-RS), concorda com a autora e afirma que a medida poderá ser um importante incentivo à adimplência. “Com isso, os gestores do fundo ganham com a redução de despesas para a cobrança de mensalidades em atraso”, afirma Lúcia Vânia no relatório.
22/03/2013
Agência Senado
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