CAE aprova projeto que oferece desconto para alunos em dia com o Fies
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que beneficia os universitários financiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), desde que eles estejam em dia com seus pagamentos. De acordo com a proposta, o aluno que já tenha pago ao menos 75% da dívida com o Fies e não esteja atrasado nos pagamentos terá direito a desconto sobre o saldo devedor. A autora da matéria é a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO); a relatora na CAE foi a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Essa proposição - que tramita no Senado como PLS 124/07 - ainda terá que ser apreciada na Comissão de Educação (CE) em caráter terminativo. Se for aprovada nesse colegiado, será então enviada à Câmara dos Deputados.
Formas de desconto
O projeto apresenta duas opções para o estudante que está em dia com o Fies (e já pagou ao menos 75% da dívida): ele receberá 5% de desconto nas parcelas que restam, desde que sejam pagas sem atraso, ou poderá pagar antecipadamente todo o saldo devedor, obtendo um desconto de 25%.
Ao justificar a proposta, Lúcia Vânia afirmou que sua intenção foi "premiar o bom pagador" e, assim, diminuir o nível de inadimplência do Fies. Ideli ressaltou que, de acordo com o último relatório de gestão do fundo, elaborado pela Caixa Econômica Federal, agente operadora do Fies, a inadimplência registrada para os contratos ativos no exercício de 2006 foi de 15%.
O Fies foi criado em 1999 para substituir o Programa de Crédito Educativo. A Caixa Econômica Federal estima que o Fies beneficie atualmente mais de 400 mil estudantes universitários, com uma aplicação de recursos de aproximadamente R$ 4,5 bilhões.
30/10/2007
Agência Senado
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