BORNHAUSEN QUER NOVO PACTO FEDERATIVO
Disposto a defender as reformas tributária e política, além da modernização do Poder Judiciário, o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) disse que o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso deve promover, com o apoio do Congresso, um pacto federativo estabelecendo novas atribuições para estados e municípios. Essas mudanças deverão tornar o Estado cada vez mais eficiente, equilibrado e estável, na opinião do senador: - O Estado deve ter uma ação muito mais reguladora e fiscalizadora. A ação executora deverá ser exercida por estados e municípios - defendeu.A reforma tributária e fiscal, uma das mais importantes a ser votada pelo Congresso nesta legislatura, segundo o senador, deve simplificar a cobrança de impostos e estabelecer os direitos dos contribuintes. O pacto federativo necessário para que a reforma seja feita, observou, deve distribuir novas competências para estados e municípios, "para que sejam evitados desperdícios de recursos que só pioram o déficit público".Outra reforma importante que deverá ser apreciada pelo Congresso, segundo o senador, é a do Judiciário. Para Bornhausen, a justiça trabalhista no Brasil é cara e precisa mudar, para que seja mais simples e tenha maior racionalidade.- Não há mais sentido em manter a justiça trabalhista do jeito que é hoje. É uma justiça cara e exige recursos que acabam aumentando o endividando do estado - afirmou.Os códigos Penal e de Processo Penal também devem ser revistos, defendeu Bornhausen, para que a Justiça tenha mais agilidade na condução dos processos.- O Congresso é o palco verdadeiro para todas essas mudanças, o local da grande discussão sobre a modernização do Estado brasileiro - sustentou.O senador disse também que se empenhará para que o Congresso aprove a segunda etapa da reforma da Previdência Social. Ele defende a criação de contas individuais para segurados do setor privado e um sistema de fundos de pensão, com regime de capitalização e de livre escolha, para pagamento das aposentadorias.- Só assim haverá equilíbrio nas contas da previdência e os fundos poderão também alavancar o desenvolvimento nacional - afirmou. Bornhausen acha também indispensável fazer a reforma política, que voltará a ser debatida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele defende a fidelidade partidária, a proibição de coligações nas eleições proporcionais, a diminuição do número de partidos e o estabelecimento do voto distrital misto, seguindo o sistema da Alemanha. Quanto às questões regionais, o senador disse que defenderá projetos prioritários para Santa Catarina, tais como o incentivo ao turismo no estado, a recuperação da bacia de mineração de Criciúma e a concretização da Barragem do Rio São Bento, considerada importante para o abastecimento de água potável para a população e para o desenvolvimento do setor agrícola e industrial da região.Bornhausen também reivindicará recursos do governo federal para a duplicação da BR 101 e o combate às cheias no Vale do Itajaí. Outra prioridade é o incentivo aos criadores de frangos e suínos do estado.- O estado está desequilibrado, com uma administração que deixou três folhas de pagamento atrasadas e compromissos que superam um bilhão de reais. As estatais do estado também estão em situação difícil e vou ajudar o governador Esperidião Amin a vencer essa grande batalha - disse.
11/02/1999
Agência Senado
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