João Pedro vê atitude legal do Brasil ao conceder refúgio político a Battisti
O senador João Pedro (PT-AM) elogiou a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio político ao ativista italiano Cesare Battisti, condenado pela Justiça da Itália por participação em atos terroristas. Segundo o parlamentar, o ministro apenas seguiu a legislação brasileira e internacional sobre o assunto, observando que o Estatuto do Estrangeiro é claro ao determinar que o Brasil não concederá extradição de estrangeiro preso no país se o delito a ele imputado constituir crime político. Como o caso está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), João Pedro avaliou que a Corte Suprema abrirá um precedente se julgar contrariamente à decisão do governo brasileiro. O parlamentar também classificou de exagerada e mal educada a reação do governo italiano ao refúgio político concedido a Battisti.
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12/03/2009
Agência Senado
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