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O Brasil deveria ter implementado o monitoramento dos centros de detenção desde janeiro de 2008. O alerta foi feito, nesta segunda-feira (21), pela diretora para a América Latina da Associação para Prevenção da Tortura da Cidade do Panamá, Sylvia Dias, em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o compromisso assumido pelo Brasil, perante a comunidade internacional, de criar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A medida consta de projeto de lei (PL 2442/2011) de iniciativa do Executivo, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), em análise na Câmara dos Deputados.

No momento, segundo Sylvia Dias, 62 países, 14 dos quais na América Latina, já ratificaram o protocolo facultativo da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Tortura. O documento instituiu o mecanismo de controle dessa prática.

Segundo explicou a advogada Vivian Calderoni, da Conectas Direitos Humanos, esse mecanismo vai viabilizar a realização de visitas regulares de surpresa a locais de encarceramento de pessoas, como presídios e hospitais psiquiátricos, por entidades não-governamentais. O resultado dessas vistorias vai gerar recomendações sobre ações de prevenção à tortura e de melhoria no atendimento a quem está preso.

- Como esses locais de detenção são fechados à sociedade, isso facilita a prática da tortura. Até a Pastoral Carcerária tem dificuldade em denunciá-la – lamentou Vivian Calderoni.

Relatório de Visita

Sylvia Dias também reforçou apelo de Vivian Calderoni, apoiado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), para que o governo brasileiro torne públicas as recomendações ao país contidas no relatório de visita do Subcomitê para a Prevenção da Tortura da ONU.

Em setembro de 2011, esse organismo manteve contato com autoridades brasileiras e representantes da sociedade civil, e vistoriou presídios, unidades de internação de jovens infratores e outros centros de detenção. A identificação de eventuais casos de tortura e maus-tratos consta do relatório, entregue confidencialmente ao governo brasileiro.

Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a implementar o mecanismo, no ano passado, antes mesmo da aprovação do projeto que tramita na Câmara dos Deputado. Mas Sandra Carvalho, diretora da organização não-governamental Justiça Global, apontou as dificuldades da iniciativa. Ela contou que a negociação com os deputados estaduais, para convencê-los a aprovar a criação do mecanismo, “durou meses” (no caso do Rio, o mecanismo foi criado pela Assembleia Legislativa).

Sandra ressaltou que os cargos – e os respectivos salários – foram criados, mas não ocorreu o mesmo com os financiamentos necessários para viabilizar a estrutura física dessa atividade, como salas, telefones, computadores e carro para deslocamento.

Trabalho escravo

Denúncias de tortura e de trabalho escravo levadas a Paim pelo deputado estadual Miki Breier, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, motivaram o debate sobre o PL 2442/2011.

Relatório da Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (ACAT-Brasil) revelou, segundo Paim, que 100 dos 194 países que integram a ONU ainda recorrem a esse tipo de agressão física e psicológica regularmente.

- No Brasil, a tortura vem sendo mais praticada em prisões, para obter confissões, e em operações policiais nas favelas, pegando mais os negros e pobres – comentou o presidente da CDH. Paulo Paim cobrou mais empenho da Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo, violência que também incluiu entre as formas de tortura.

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