Brasil e Alemanha avaliam acordo previdenciário
A primeira reunião de avaliação e melhoria do funcionamento do Acordo Internacional Brasil – Alemanha de Previdência Social foi realizada na manhã de hoje (8), na sede da Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Florianópolis (SC), com representantes dos dois países. Desde que o decreto de cooperação entrou em vigor, no dia 1º de maio deste ano, foram concedidos 70 benefícios (66 pagos na Alemanha e quatro no Brasil), informou Ana Adail, coordenadora-geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios do INSS, em Brasília (DF).
As concessões são, na maior parte, aposentadorias por idade e pensões por morte. Os benefícios são pagos diretamente na conta bancária do segurado no exterior, graças ao acordo, que tem o objetivo de facilitar e desburocratizar o acesso aos direitos previdenciários para imigrantes brasileiros e alemães, respeitando as regras de seguridade social de cada país.
Apesar das diferenças de legislação, o acordo está sendo cumprido com eficiência em função da história de fluxo migratório para Santa Catarina e da facilidade de encontrar falantes da língua entre os funcionários da Previdência, avaliaram os representantes da Seguridade Social do governo alemão, Urich Petersen e Franz-Peter Kampmann.
O Brasil administra hoje 11 acordos internacionais na área que garantem a manutenção de 14 mil benefícios a brasileiros no exterior. Como Santa Catarina tem a maior imigração germânica, a Agência da Previdência Social de Acordos Internacionais (APSAI) em Florianópolis (SC) é responsável pela execução do acordo com a Alemanha nas 1.518 unidades da Previdência Social no Brasil. A unidade administra também o tratado trilateral com o Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai).
O processo de tramitação da lei no Brasil e na Alemanha levou três anos, até que as conversas entre os dois países resultassem na publicação do decreto, que é hoje o mais recente pacto internacional na área celebrado pelo governo brasileiro. Já aprovado pelo Congresso Nacional, o acordo da Bélgica será o próximo a entrar em vigor e os do Canadá, França, Coréia e Quebec virão na sequência, informou Maria Diva. Durante a reunião, os funcionários do governo alemão relataram à superintendente-regional, Raquel Marshall Gadea, e a sua equipe técnica as principais dúvidas em relação aos direitos de segurados brasileiros na Alemanha. E também esclareceram aspectos da legislação alemã, para que as agências brasileiras possam operar dentro do sistema de ajuda mútua.
As dúvidas mais frequentes foram relacionadas à validação do CPF e ao reconhecimento do direito para segurados brasileiros que perderam a carteira profissional e outros documentos necessários à requisição de benefícios. O chefe da Agência de Acordos Internacionais, Saulo Francisco Galves, esclareceu que a unidade de Florianópolis (SC) tem condições de fazer pesquisa de campo para comprovar tempo de trabalho e contribuição, mediante envio de documentos disponíveis pelo sistema alemão. O próximo passo será a melhoria e modernização da parceria com a possibilidade de encaminhamento de documentos via on-line. Tal sistema já está em funcionamento no âmbito do acordo do Mercosul e será estendido ao convênio com a Alemanha, acrescentou a superintendente.
Além de ampliar a proteção social, viabilizando ou facilitando o acesso aos benefícios previdenciários e a totalização de períodos cumpridos em diferentes países, as cooperações internacionais evitam que contribuições sejam “perdidas” e que haja bitributação nos casos de deslocamento temporário de trabalhadores. A pedido dos agentes alemães, uma nova reunião técnica para afinar os procedimentos será realizada entre os sistemas dos dois países no início do próximo ano. Também participaram da reunião a representante da Embaixada da Alemanha no Brasil, Annika Wörsdörfer, e as funcionárias do INSS Dorli Hass, da APSAI de Florianópolis (SC), e Maria Cristina Arenhart, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS.
Distribuição dos Acordos Internacionais por Gerência Executiva:
GEX Brasília (DF) – Acordo Grécia e Luxemburgo
GEX Belo Horizonte (MG) – Acordo com a itália
GEX Curitiba (PR) – Acordo Ibero-americano, que envolve 38 países
GEX Rio de Janeiro (RJ) – Acordo com a Espanha
GEX São Paulo (SP) – Acordo com Japão, Portugal e Cabo Verde
GEX Recife (PE) – Acordo com Chile
GEX Florianópolis (SC) – Acordo com Alemanha
Fonte:
Ministério da Previdência Social
08/11/2013 20:43
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