CRE aprova acordo previdenciário com a Alemanha
Os brasileiros que vivem na Alemanha e os alemães que moram no Brasil poderão incluir em seus cálculos de aposentadoria os anos em que trabalharem e contribuírem para o sistema previdenciário no país onde se encontram. A complementaridade dos serviços de Previdência está contida em acordo bilateral aprovado nesta quinta-feira (5) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 274/12.
O projeto, cuja relatora foi a senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidiu a reunião, ainda terá de ser submetido ao Plenário. Firmado em Berlim, em dezembro de 2009, o acordo define a complementaridade dos regimes de previdência para os cidadãos dos dois países e determina a igualdade de tratamento das pessoas beneficiadas.
- O acordo permite que os trabalhadores não percam o tempo de contribuição realizado em outro país, permitindo somar os períodos de trabalho em dois sistemas, desde que não tenham sido simultâneos, para a obtenção de aposentadorias e outros benefícios previdenciários – observou Ana Amélia em seu voto favorável.
Educação
Cinco outros projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais também receberam pareceres favoráveis da comissão. O PDS 59/12, que teve como relator ad hoc o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), ratifica acordo de cooperação educacional com a Libéria. O PDS 72/12, cujo relator ad hoc foi o senador Aníbal Diniz (PT-AC), aprova o texto do Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II, administrado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e destinado a estimular o microcrédito.
O PDS 75/12, que teve como relator ad hoc o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), aprova tratado com a Ucrânia para transferência de pessoas condenadas. O PDS 82/12, também relatado por Suplicy, ratifica acordo de cooperação cultural com Burkina Faso. E o PDS 276/12, que teve como relator o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), aprova acordo com o Mali sobre o exercício de atividade remunerada por dependentes de pessoal diplomático.
Militares
A comissão aprovou também pareceres favoráveis a dois projetos de lei da Câmara que tratam dos requisitos de ingresso nos cursos de formação de militares. Os dois projetos destinam-se a atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, para que a definição dos requisitos para o ingresso nas Forças Armadas seja feito por meio de lei. Até o momento, a matéria encontra-se disciplinada pelos regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
O PLC 49/12 e o PLC 2844/11, cujos relatores foram Sérgio Souza e Inácio Arruda (PCdoB-CE), proporcionarão à Marinha e ao Exército, segundo os pareceres aprovados, uma “legislação moderna”, apta a selecionar os candidatos “de maneira justa e conforme a função institucional das Forças Armadas”.
Síria
A comissão aprovou ainda requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), de voto de solidariedade ao jornalista brasileiro Klester Cavalcanti e à revista IstoÉ, para a qual o jornalista prestava serviços na Síria, onde foi preso em maio deste ano, sendo liberado alguns dias depois.
Foi ainda aprovado requerimento da senadora Ana Amélia para a realização de audiência pública destinada a debater as tarifas aeroportuárias de embarque internacional cobradas no Brasil, em voos para cidades de fronteira consideradas “cidades gêmeas”.
05/07/2012
Agência Senado
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