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Brasil expõe política de migração e direitos humanos

O protagonismo do Brasil na promoção da integração regional e a ampliação dos direitos de residência e mobilidade dos migrantes dos países do Mercosul foram os principais pontos abordados pelo País no segundo Diálogo de Alto Nível das Organizações das Nações Unidas (ONU), que acontece em Nova York entre quinta-feira (3) e esta sexta-feira (4). Em nome do governo brasileiro, o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, enfatizou também o aprofundamento dos mecanismos de proteção, integração e reinstalação de refugiados.

Em sua fala na tarde desta quinta-feira, Paulo Abrão, que chefia a delegação brasileira, explicou que o ano de 2013 tem marcado um período de reflexão e realinhamento da posição do governo brasileiro frente à migração. “Para criar condições para o desenvolvimento, a política de migração deve ser parte dos mecanismos de promoção da cidadania, integração, mobilidade e inclusão social”, disse. Abrão citou as iniciativas empreendidas pelo Brasil com o objetivo de aprimorar os mecanismos de proteção, integração e reinstalação de refugiados.

Leia a íntegra do pronunciamento do secretário

“É necessário aprofundar e melhorar a rede de tratados, normas e padrões para o tratamento das migrações humanas, incluindo migrantes que não possuem documentos”, disse, ao propor a necessidade de reforçar o debate institucional e consolidar o papel estratégico das organizações internacionais relacionadas ao assunto. “Também temos a urgência de proporcionar iniciativas regionais projetados para acomodar a participação direta de organizações representativas de grupos sociais dos migrantes”, ressaltou.

Desafios

O fluxo migratório é cada vez mais intenso em todo o mundo. Segundo a ONU, o número de migrantes internacionais ultrapassa 215 milhões de pessoas. O tratamento, muitas vezes desumano, e os esforços para promover os direitos humanos, temas discutidos no evento, definiram a apresentação da Secretaria Nacional de Justiça sobre políticas imigratórias. 

Segundo Paulo Abrão, o Brasil enfrenta três desafios específicos para a criação de uma base política ampla e baseada nos direitos humanos universais de grupos de imigrantes no país. O primeiro se refere às normas, como a atualização das leis de imigração nacionais, a internalização dos tratados e acordos internacionais, bem como a harmonização das regras, especialmente para estabelecer uma cultura jurídica que não seja discriminatória.

O segundo desafio inclui a definição de um campo de competências institucionais com vista à integração dos imigrantes em todos os seus aspectos: econômico, social, cultural e produtiva.

O terceiro desafio é estabelecer um compromisso com a participação social e acompanhamento da formulação de políticas e programas para grupos de migrantes que vivem no Brasil.

Fonte:

Ministério da Justiça

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