SENADO INSTITUI POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Entendendo que um dos objetivos fundamentais da educação é a formação para a cidadania, o Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 25) projeto instituindo uma Política Nacional de Educação em Direitos Humanos para o ensino fundamental e médio. Oriunda da Câmara e modificada no Senado, a matéria voltará àquela Casa, para nova votação. Conforme o projeto, a política englobará os órgãos integrantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, as instituições educacionais públicas e privadas da União, estados, Distrito Federal e municípios, assim como as organizações governamentais e não-governamentais que atuem na área de educação em direitos humanos.O projeto lista como objetivos fundamentais da educação em direitos humanos os seguintes: formação para a cidadania; defesa da paz e autodeterminação dos povos; promoção dos sentimentos de solidariedade, justiça e tolerância; superação dos preconceitos de cor, sexo, idade, origem, posição social, etnia e de qualquer outra natureza; desenvolvimento do espírito crítico; compreensão integrada dos direitos humanos; incentivo à participação do todos, e respeito à privacidade individual e familiar. Relatora da matéria na Comissão de Educação, a senadora Emília Fernandes (PDT-RS) disse que a exigência da educação em direitos humanos não deveria limitar-se apenas ao ensino fundamental e médio, mas também ao ensino superior e profissional de jovens e adultos. Por isso, explicou ela, a Comissão de Educação aprovou artigo dispondo que, no ensino formal, os currículos das instituições escolares adotarão esse tema em todos os níveis e modalidades de ensino. Ela pregou que a educação em direitos humanos seja desenvolvida também na educação não-formal.
25/08/1999
Agência Senado
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