Brasil já pode enviar tropa para o Haiti e ampliar contingente no Timor Leste
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19), às 22h30, após doze horas e meia de sessão plenária, dois decretos legislativos autorizando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva a enviar 1.200 militares para o Haiti e permitindo a ampliação, de 75 para 125 militares, do contingente nacional presente na missão das Nações Unidas no Timor Leste. Os decretos agora vão a promulgação. O envio de tropas ao Haiti foi aprovado com 38 votos favoráveis e teve 10 votos contrários.
Detentor do poder de autorizar o envio de tropa para fora do território nacional, o Congresso foi instado a aprovar esses decretos com o argumento governamental de que a decisão respeita a tradição brasileira favorável à solução multilateral de conflitos e identifica-se com valores como direitos humanos, defesa da paz e cooperação entre os povos.
Em defesa da ampliação do contingente brasileiro no Timor Leste, o relator Fernando Bezerra (PTB-RN) afirmou em plenário que a presença brasileira naquele país tem contribuído para o estreitamento dos laços de cooperação com o único país da Ásia de língua portuguesa.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) também se manifestou para dizer que o Brasil tem feito um trabalho com resultados satisfatórios no Timor Leste, devendo realizar uma missão igualmente significativa no Haiti.
Relator do projeto que autoriza o envio de tropa para o Haiti, o senador Hélio Costa (PMDB-MG) disse que Brasil historicamente é contra intervenções, foi contra a ocupação do Iraque e é contra o que se faz no Haiti. Mas ele ressalvou que o Brasil tem tradição histórica de participar de missões de paz, tendo, com seu trabalho em Angola, Moçambique e Timor Leste, sido destacado pelo ONU como referência no trabalho de pacificação e restauração da ordem.
Na mesma sessão, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) requereu a formação de uma comissão externa para, no recesso de julho, visitar o Haiti, com o objetivo de observar a atuação das Forças Armadas brasileiras naquele país. Suplicy disse que isso deve ser feito para que o Brasil se assegure de que essa tropa objetiva de fato promover a restauração plena do estado democrático de direito naquele país e o respeito aos direitos humanos.
Um dos 15 senadores a manifestar-se na votação, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) considerou paradoxal que o Brasil vá policiar o Haiti e não tenha polícia suficiente para pôr ordem numa "cidade sitiada" como o Rio de Janeiro.
- Não aceito o argumento de que o Brasil precisa estar presente nessa missão porque é candidato a membro do Conselho de Segurança da ONU. Não será nunca, enquanto não for um país de primeiro mundo. Mas não serei eu que vai negar solidariedade a um país tão pobre como o Haiti - disse ainda Péres.
Da mesma forma, o senador Arthur Virgilio (PSDB-AM) afirmou que a diplomacia brasileira "labora no equivoco" quando ambiciona, em missões como essa, chegar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. "A luta justa seria tirar o poder de veto para qualquer país chegar ao Conselho de Segurança", afirmou ele.
Arthur Virgilio também questionou se enviar essa tropa deve ser prioridade quando o Haiti se encontra com o Congresso fechado. Para ele, há nisso tudo "um rosário de equívocos". Pedro Simon (PMDB-RS) apontou para o intervencionismo norte-americano e lamentou o que classificou de "grandes equívocos" relacionados ao envio de tropas.
Heloísa Helena (PT-AL) lembrou que este é o maior contingente militar enviado para o exterior desde a Segunda Guerra Mundial e disse que o envio de tropas não ajuda a democracia no Haiti. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), no entanto, apelou em favor da reconstrução do Haiti e sublinhou que vários países africanos, mais pobres que o Brasil, participam de forças de paz da ONU.
Almeida Lima (PDT-SE) disse que o envio de tropas não se configura como "ação humanitária". Também discutiram a matéria os senadores Heráclito Fortes (PFL-PI), Almeida Lima, Sérgio Guerra (PSDB-PE), José Agripino (PFL-RN), Mão Santa (PMDB-PI), Magno Malta (PL-ES) e Marcelo Crivella (PL-RJ).
19/05/2004
Agência Senado
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