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Em sua exposição aos senadores, Mercadante alertou que o Ministério de Ciência e Tecnologia poderá perder R$ 12,2 bilhões, até 2020, caso seja confirmada a distribuição de royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação.

Royalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação.

do petróleo do pré-sal aprovada pela Câmara dos Deputados. Para ele, é "evidente" que os estados e municípios produtores devem ter tratamento diferente na distribuição dos royalties, assim como será necessária uma distribuição "mais generosa" dos recursos para todo o país. Alertou, porém, para o "erro histórico" que seria o uso desses recursos desvinculado de um projeto para as próximas décadas.

- Dependendo da decisão do Senado [que ainda avaliará o tema], ficaremos fora da agenda do futuro - advertiu Mercadante.

O maior desafio do país, na opinião do ministro, é o de colocar ciência, tecnologia e inovação como "eixos estruturantes do desenvolvimento". Com a urbanização e o crescimento econômico da Ásia, observou, o Brasil estará "bem posicionado" como grande exportador de commodities e alimentos. Mas o país, a seu ver, deve "avançar em direção à sociedade do conhecimento e transitar para uma economia de baixo carbono e sustentabilidade".

Mercadante defendeu a criação de um órgão voltado à indústria nos mesmos moldes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ele observou que, nas áreas em que o Brasil investiu em inovação, o país tornou-se competitivo. O ministro citou os exemplos da própria Embrapa, do Centro de Pesquisas da Petrobrás (Cenpes) e do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA). Ele defendeu ainda a atração de centros de pesquisa de empresas estrangeiras e reiterou a informação de que, em breve, estará funcionando no Brasil uma fábrica de smartphones e tablets.

Satélite

Ao relatar inovações que tem visto em vários países do mundo, Mercadante citou a instalação de postes de luz que utilizam energia eólica e solar, em uma experiência que, a seu ver, poderia ser reproduzida no Brasil, inclusive com a instalação de luminárias de led, mais eficientes que as atuais. Ele defendeu também a instalação de uma rede inteligente de energia, que permitirá, por exemplo, programar o uso da máquina de lavar roupa para o período do dia em que houver menor custo de energia.

O ministro propôs o lançamento de um diálogo com os demais países amazônicos sobre a possibilidade de lançamento de um satélite dedicado exclusivamente ao fornecimento de Internet em banda larga para as populações do interior da Amazônia, que não são alcançadas pelas redes de fibras óticas. Entre os "grandes desafios" da pasta para os próximos anos, ele mencionou a transformação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em um banco público de inovação e a criação de novos fundos setoriais, em setores como o financeiro, construção e mineração.

O presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu o lançamento do satélite sobre a Amazônia e a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para "viabilizar a banda larga em regiões emergentes do Brasil". O vice-presidente da CCT, Gim Argelo (PTB-DF), elogiou a preocupação de Mercadante com as "gerações futuras".

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pediu maiores investimentos na pesquisa de novos medicamentos a partir da biodiversidade da Amazônia. Por sua vez, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) demonstrou preocupação com o atraso no programa espacial brasileiro.

A instalação de postes movidos a energia solar e eólica foi elogiada por Cícero Lucena (PSDB-PB). O senador Walter Pinheiro (PT-BA) sugeriu que a iniciativa seja incluída no programa Luz para Todos, do governo federal. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) relatou a dificuldade em levar fibras óticas à margem esquerda do rio Amazonas e beneficiar com banda larga estados como o Amapá. Por sua vez, Anibal Diniz (PT-AC) disse que o estado do Acre busca a construção de uma economia de "baixo carbono e alta inclusão social".

04/05/2011

Agência Senado

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