Mercadante quer mudar regimento para limitar tempo de defesa de relatório alternativo
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado, informou em entrevista que o governo vai propor um acréscimo ao Regimento Interno da Casa, destinado a limitar o tempo destinado aos senadores que apresentam e defendem votos em separado nas comissões (relatório alternativo). Hoje, o regimento é omisso quanto a esse tempo.
A intenção e evitar a repetição de fatos como o da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), durante a quarta-feira (24) e madrugada de quinta (25), quando as oposições usaram a leitura de votos em separado para obstruir a votação do relatório da reforma da Previdência.
- Do jeito que está, foi dito que um senador pode ler a Enciclopédia Barsa para atrasar uma votação e isso é verdade - sustentou Mercadante.
O líder governista sustentou que os senadores da base queriam discutir a reforma da Previdência na CCJ, mas o tempo -foi quase todo usado- na leitura de sete votos em separado.
- Houve inclusive a intenção de se ler dois votos em separado idênticos, com mudança apenas no título - acrescentou.
A idéia do governo, explicou, é continuar oferecendo espaço e tempo para os votos em separado, geralmente acompanhados de pareceres contrários ao parecer do relator oficial da matéria em discussão.
25/09/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Tempo não deve mudar em áreas alagadas, diz Defesa Civil
DUTRA QUER MUDAR TEMPO VERBAL PARA EVITAR DÚVIDAS SOBRE DIREITOS
Simon quer mudar texto sobre Tancredo em painel no "Túnel do Tempo"
ACM: REGIMENTO PODE MUDAR PARA VOTAR REFORMA TRIBUTÁRIA
Relator quer mais tempo para ‘dialogar’ com integrantes da CPI antes de ler relatório
Brasil não deve se limitar à exportação de 'commodities', diz Mercadante