Brasil não precisa de uma reforma tributária, diz pesquisadora da Fipe
Em audiência pública da Subcomissão Temporária de Reforma Tributária, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (20), a coordenadora de Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Maria Helena Zockun, defendeu uma reestruturação ampla do sistema tributário nacional.
Segundo a pesquisadora, o Brasil necessita de uma mudança no sistema de cobrança de impostos que o torne equânime e competitivo, permitindo que as pessoas sejam tributadas de acordo com sua renda e que as empresas tenham o menor custo possível para cumprir suas obrigações fiscais.
- O Brasil precisa não é de uma reforma tributária, mas de uma mudança no sistema tributário. Algo muito mais profundo que devolva a ele aquilo que a teoria econômica recomenda para um sistema racional - disse.
Maria Helena Zockun criticou o sistema tributário brasileiro pela característica de regressividade - que faz com que a carga de impostos recaia preponderantemente sobre as famílias mais pobres - e pelo forte aumento de custos de produtos causado pelo excesso de impostos, taxas e contribuições.
Entre as propostas de alteração do atual sistema, a professora da Fipe sugeriu fundir em dois tributos os nove - entre os quais o ICMS, IPI, ISS, Pis/Pasep, Cofins e Simples - que hoje respondem por 77% da arrecadação total do país. Ela considerou ainda como precondição fundamental para a reestruturação do sistema tributário a redução docrescimento dos gastos públicos e o corte de despesas com a Previdência Social.
Respondendo a questionamento do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), Maria Helena garantiu que os dois novos impostos por ela sugeridos seriam capazes de reverter a elevada regressividade existente no sistema tributário.
Sustentando igualmente a necessidade de uma reforma geral no sistema tributário, o professor da Fundação Getulio Vargas, Fernando Antônio Rezende da Silva, outro convidado para o debate, considerou muito oportuna a conjuntura atual para a implementação de mudanças.Para ele, a existência de um sentimento generalizado de insatisfação em todos os setores da sociedade com o sistema atual e o fato de a economia brasileira estar mantendo taxas de crescimento adequadas possibilitam um ambiente mais favorável a mudanças.20/06/2007
Agência Senado
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