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Brasil reforça busca pela transparência

Delegações de 53 países participam da reunião anual da iniciativa internacional Parceria para Governo Aberto (Open Government Parthership - OGP), que será realizada durante dois dias em Brasília. São cerca de 500 delegados, incluindo representantes de diversos governos, empresas e de organizações da sociedade civil, que vão buscar novas formas de aprofundar a transparência orçamentária, a participação social e o acesso público à informação.

O evento será aberto nesta terça-feira (16), às 9h30, em solenidade no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença da presidenta Dilma Rousseff; e da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, também estará na solenidade, além do ministro de gabinete do Reino Unido, Francis Maude; e do primeiro-ministro da Geórgia, Nikoloz Gilauri.

O Brasil é considerado um exemplo internacional nesta área. O plano de ação brasileiro, apresentado pelo governo no ano passado, incluiu a adequação do Portal da Transparência ao padrão de dados abertos e a implantação do Sistema Federal de Acesso à Informação.

Lei de Acesso à Informação
O Brasil avançou no cumprimento de sua agenda ao aprovar, em novembro do ano passado, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527). Essa nova legislação, que entrará em vigor no dia 16 de maio, representa uma mudança de paradigma no que diz respeito à transparência pública: ela estabelece que o acesso à informação pública é a regra, enquanto o sigilo é a exceção. Isso significa que qualquer cidadão poderá solicitar o acesso às informações públicas, que são aquelas não classificadas como sigilosas.

O Ministério da Previdência Social (MPS) está trabalhando para se adequar à nova lei. Essa semana será concluída a automação do processo de informação ao cidadão. Será oferecido um curso à distância de disseminação da Lei de Acesso à Informação para todos os 44 mil servidores do Ministério. Os servidores que trabalharão no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) participarão de um treinamento presencial.

Já foram definidos os locais onde funcionarão os serviços de informação do MPS: no térreo do prédio central, na Previc, na sede do INSS e em cada uma de suas superintendências e nas sedes da Dataprev em Brasília e no Rio de Janeiro.

Entenda mais sobre a Lei de Acesso à Informação:

Gestão compartilhada
O Comitê Diretor Internacional da OGP está sendo gerido – no biênio 2011-2012 – em um sistema de copresidência entre o Brasil (Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União) e os Estados Unidos (Maria Otero, subsecretária de Estado para Democracia e Assuntos Globais do Departamento de Estado). Os demais diretores são representantes dos governos do México, África do Sul, Reino Unido, Noruega, Filipinas e Indonésia, e membros de organizações da sociedade civil de diversos países.

Os participantes da reunião debaterão as iniciativas que vem sendo adotadas pelos diversos governos para promover a transparência, fortalecer a cidadania, combater a corrupção e ampliar a utilização de novas tecnologias visando fortalecer a governança e dar suporte à implementação de compromissos multilaterais.

O plano de ação do Brasil, apresentado pelo governo no ano passado, incluiu a adequação do Portal da Transparência ao padrão de “dados abertos” e a implantação do Sistema Federal de Acesso à Informação, entre outras iniciativas.

Fonte:

Ministério da Previdência

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