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É o caso da bacia do Rio Amazonas, a mais extensa rede hidrográfica do planeta, que começa nos Andes peruanos e termina no Oceano Atlântico. Percorre o território do Brasil (63%), Peru (17%), Bolívia (11%), Colômbia (5,8%), Equador (2,2%), Venezuela (0,7%) e Guiana (0,2%). Por ela, correm 20% das águas doces superficiais do mundo.

O Tratado de Cooperação Amazônica — assinado em 1978 por Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Suriname, Colômbia, Guiana e Venezuela — é o instrumento jurídico que reconhece o caráter fronteiriço da bacia. Em 1998, foi criada a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), com sede em Brasília. Em 2011, o Ministério das Relações Exteriores realizou a primeira reunião dos países-membros da OTCA para promover o diálogo multilateral sobre a região hidrográfica.

Os oito países fazem parte também do Projeto Gerenciamento Integrado e Sustentável dos Recursos Hídricos Transfronteiriços na Bacia do Rio Amazonas. A ­intenção do projeto é promover o uso sustentável do solo e dos recursos hídricos da região em face dos impactos decorrentes das mudanças climáticas.

De acordo com a ANA, por causa do tratado e do plano, não existem sérios ­problemas quanto à utilização da água na bacia amazônica”.

O Sistema Aquífero Guarani é um dos maiores reservatórios subterrâneos de água doce do mundo e possui alto valor estratégico, pois está em região com grande demanda de água. O aquífero é uma formação geológica capaz de armazenar água potável. Segundo a ONU, 2 bilhões de pessoas dependem dos 273 aquíferos do mundo.

Quatro países

O Aquífero Guarani abrange parte dos territórios de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Em 2010, os quatro países assinaram acordo  para ampliar os níveis de cooperação científica sobre o sistema e criar mecanismos de gestão compartilhada dos recursos hídricos.

O acordo foi aprovado por Argentina e Uruguai, mas precisa ser votado pelos Parlamentos brasileiro e paraguaio.

No Brasil, a reserva estende-se por Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São ­Paulo. Já foram implantados projetos-piloto em áreas representativas do sistema e que apresentam possibilidade de conflitos relacionados ao uso de águas ­subterrâneas ou a mudanças no uso do solo. Duas áreas estão em regiões ­fronteiriças: Santana do Livramento (Brasil)–Rivera (Uruguai) e Concordia (Argentina)–Salto (Uruguai). As outras duas são Itapúa (Paraguai) e Ribeirão Preto (Brasil).

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