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Brasil sobretaxa armações para óculos e pedivelas de bicicletas da China

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou, nesta terça-feira (1º), no "Diário Oficial da União", a prorrogação por até 5 anos de direitos "antidumping", aplicados por meio de sobretaxa, para importações brasileiras originárias da China de pedivelas fauber monobloco, para bicicletas e também a compra de armações para óculos, com ou sem lentes corretoras, originárias do país asiático.

O  "dumping" é considerado quando um país vende produtos e serviços por preços muito inferiores aos praticados no país de origem, com a intenção de eliminar a concorrência. Esse tipo de prática é combatido por meio de investigações dos governos.

A resolução define, ainda, que o direito antidumping aplicado não poderá ser superior a US$ 4,87 por peça. Estão excluídos da medida os equipamentos de proteção individual, como óculos de segurança, de soldagem e de laboratório; os óculos para prática de esportes, como óculos de natação, de mergulho, de pesca e de esqui; os óculos para maquiagem; e os óculos 3D para visualização de filmes em terceira dimensão.

Sobretaxa

A sobretaxa dos óculos importados da China será recolhida sob a forma de alíquota específica de US$ 270,56 por quilo, limitado às armações para óculos com preço igual ou inferior a US$ 11,44 por peça, incluídas as despesas com frete e seguro. A prorrogação será de 5 anos.

Sobre as pedivelas para bicicletas, a resolução define que o Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC irá monitorar, por um ano, em intervalos quadrimestrais, a produção das pedivelas pela indústria nacional para aferir o volume de produção, de vendas no mercado interno e o grau de utilização da capacidade instalada.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

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