Brasil terá Dia Nacional da Saúde Bucal
Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (9) projeto de lei que institui o Dia Nacional da Saúde Bucal, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro. A proposta, de autoria do deputado Ricardo Ferraço (PPS-ES), já havia sido aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente da República. Segundo o relator da matéria na Comissão de Educação, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), o projeto pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, já que a saúde bucal é um dos grandes problemas de saúde pública no Brasil.
- A saúde bucal precária, afetada por afecções que incluem as periodontites, é porta de entrada para diversas patologias sistêmicas, a exemplo da febre reumática e das doenças renais crônicas - afirmou Althoff, que é médico.
O Plenário realizou ainda a segunda sessão de discussão, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Roberto Saturnino (sem partido-RJ) que fixa limites para gastos com publicidade de obras realizadas pelo governo. A matéria será debatida por mais três sessões antes de ser votada em primeiro turno.
Pela PEC, serão limitados os gastos com propaganda nos contratos de gestão celebrados entre estatais e governo. A proposta também estende a proibição de identificação pessoal na publicidade oficial a todos os órgãos e entidades da administração pública de qualquer esfera político-administrativa, evitando que a limitação atinja apenas para a administração direta.
Dirigentes Esportivos
Também transcorreu nesta quinta-feira o terceiro dia de discussão, em primeiro turno, da PEC do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que proíbe a reeleição de dirigentes desportivos por mais de um período consecutivo, para evitar que presidentes de federações perpetuem-se na direção dessas entidades, como acontece com a Federação Mineira de Futebol, por exemplo. A proposta fixa em três anos o prazo máximo dos mandatos, permitida uma recondução por igual período.
A PEC que determina que os nomes escolhidos para a chefia temporária de missões diplomáticas sejam submetidos ao Senado teve o seu primeiro dia de discussão em Plenário. A proposta busca atingir principalmente os representantes do governo que negociam acordos internacionais de criação de blocos econômicos, dando a essas autoridades o mesmo tratamento dispensado hoje aos chefes de missões diplomáticas de caráter permanente, como embaixadores do Brasil em outros países. Para o autor da PEC, senador Osmar Dias (PDT-PR), o Congresso não pode estar alheio aos trâmites desse tipo de negociação, que trazem importantes repercussões para toda a população.
Os senadores aprovaram ainda três projetos de decreto legislativo que respaldam os atos do Ministério das Comunicações que outorgam concessões e permissões a emissoras de rádio em Olinda (PE), Vitória de Santo Antão (PE) e Maceió (AL). Outros três projetos de decreto legislativo aprovados autorizam organizações sem fins lucrativos a instalarem rádios comunitárias em Ipiaú (BA), Santo Estevão (BA) e Franca (SP).
09/05/2002
Agência Senado
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