BRINDEIRO DEBATE LEI DA MORDAÇA NA CCJ



O procurador geral da República, Geraldo Brindeiro, vai debater a chamada Lei da Mordaça com os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (dia 31), a partir das 9h30, em sessão extraordinária. A Lei da Mordaça proíbe, basicamente, a divulgação de informações sobre qualquer processo ou inquérito. O requerimento de convocação do procurador geral da República é do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Na mesma reunião, a CCJ, como forma de instruir a discussão do projeto, vai ouvir 12 representantes de entidades ligadas ao Poder Judiciário, como Manoel Jorge Neto, da Confederação Nacional do Ministério Público (Conamp), e representantes da imprensa, entre eles o jornalista Paulo Cabral, diretor-presidente do jornal Correio Braziliense e presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ).
Na quinta-feira (dia 1), a CCJ também terá audiência pública com presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Néri da Silveira, que vai falar sobre a importância das eleições na consolidação da democracia.
Na mesma reunião, o secretário de informática do TSE, Paulo César Bhering, vai abordar a utilização da urna eletrônica no processo eleitoral brasileiro. A audiência será no plenário do Senado e tem por meta instruir projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que amplia a segurança e a fiscalização do voto eletrônico, em tramitação no Senado.

26/05/2000

Agência Senado


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