Busatto denuncia arrocho salarial e cortes de investimentos no Estado
O vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado estadual Cézar Busatto (PMDB), abriu ontem os números da chamada caixa preta do Tesouro do Estado, revelando que o Executivo baseia sua gestão no arrocho salarial do funcionalismo e nos cortes de investimentos, o que demonstra a ausência de um projeto de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul. Responsável pela análise do relatório de gestão fiscal do governo Olívio, Busatto afirmou que a falta de compromisso com a sociedade pode ser verificada no corte de investimentos na Segurança Pública - a pior marca desde 1970. No biênio 1999/2000 foram aplicados somente R$ 6,7 milhões, contra R$ 37 milhões nos dois primeiros anos do governo anterior. O relatório de Cézar Busatto foi apresentado durante reunião da Comissão de Fiscalização e Controle ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luís Felipe Vasquez de Magalhães, e representantes de organismos públicos estaduais, entidades de classe empresarial e do funcionalismo público.
No documento constata-se que em dois anos de governo, a única ação efetiva de política fiscal foi a redução do déficit primário, “uma forma de ‘arrumar a casa’ sem um visão de longo prazo, financiada por um monumental saque nas contas do Caixa Único - R$ 1 bilhão - e por alienação de bens públicos - R$ 426,2 milhões”. O relatório aponta ainda a falta de uma política salarial e a queda contínua dos índices de salários reais para algumas categorias do funcionalismo público estadual. Revela, por exemplo, que o piso salarial do magistério gaúcho, que já foi de 2,14 salários mínimos em 1990, será reduzido a 0,82 a partir deste mês .
Desequilíbrio de Contas - “O Estado vivencia um profundo desequilíbrio em suas contas”, constatou o presidente da Comissão, deputado Berfran Rosado (PMDB). Segundo ele, com este relatório, ficou muito claro que apesar do incremento de R$ 1,4 bilhão na arrecadação do ICMS - em grande parte devido à expansão dos setores das telecomunicações e aumento de preços dos combustíveis - o governo praticou um brutal arrocho salarial e deixou de investir em setores essenciais.
A falta de compromisso com os Municípios foi corroborada pelo representante da Famurs, ao lembrar durante o encontro que mesmo com a interferência do Ministério Público, até agora o Governo do Estado não repassou os recursos do transporte escolar às prefeituras gaúchas. De acordo com Armênio de Oliveira dos Santos, a atual administração está de fato cortando investimentos e usando expedientes burocráticos para atrasar repasses obrigatórios.
Política de Desenvolvimento - Para Busatto, nestes dois primeiros anos, o governo de Olívio Dutra foi incapaz de enfrentar os problemas estruturais do Estado. “Tem sido feita uma gestão na boca do caixa em que se praticou uma política de contenção de salários, contenção de investimentos, não cumprimento de compromissos com a Saúde, Educação e Segurança”, comentou. No seu entender, a política fiscal do Estado tem que mudar, retomando uma estratégia de desenvolvimento e de crescimento da base tributária que gere mais arrecadação.
O parlamentar denunciou o engavetamento da Agência de Fomento do Estado, revelando que os R$ 176 milhões vinculados por lei para a implementação de um projeto de desenvolvimento foram sacados do caixa único. Por outro lado, Busatto defendeu a necessidade urgente de se discutir com seriedade o enfrentamento da situação dos inativos, sugerindo a criação de um fundo de aposentadoria e pensão que não recaia apenas sobre o aumento de contribuição dos servidores, mas que leve em conta as privatizações e participação dos governo federal e estadual.
Ônus para a Sociedade - Conforme Busatto, a relação de medidas adotadas pelo atual governo para a reversão do atual quadro, não foram suficientes para reverter os indicadores negativos. Elas tentam, por um lado tentam diminuir o comprometimento salarial pela redução dos dispêndios do Estado neste item, transferindo aos servidores públicos parte deste ônus (teto salarial e modificação nas contribuições para aposentadoria e pensões) e para a sociedade em geral, através do aumento de impostos.
Baseado em dados oficiais, Busatto concluiu que o imobilismo e ausência de proposta tem gerado um paradoxo para este governo. “Ao buscar o equilíbrio sem admitir a possibilidade de incentivos, privatização e alianças com os setores industriais mais dinâmicos”, disse ele, “o governo Olívio acaba executando um receituário ortodoxo e conservador, contrário ao discurso de esquerda usado para eleger-se”.
04/12/2001
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