Cabral defende aprovação da PEC que efetiva servidores do Serpro



O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) voltou a defender a aprovação de emenda constitucional que regulariza a situação funcional de cerca de 4 mil servidores do Serviço de Processamento de Dados (Serpro), que há vários anos trabalham de forma contínua nos órgãos do Ministério da Fazenda, principalmente na Secretaria da Receita Federal.

Cabral disse que o enquadramento dos servidores do Serpro como técnicos da Receita Federal "é absolutamente justo", já que há mais de 20 anos vêm exercendo tarefas próprias da carreira de auditor do Tesouro Nacional. E lembrou que o próprio secretário da Receita, Everardo Maciel, reconheceu a necessidade de se efetivar os servidores.

O senador ressaltou, tomando por base carta endereçada a ele pelo presidente da Associação Nacional dos Servidores do Serpro, Ronaldo de Oliveira Dantas, que a manutenção dos servidores nos quadros do Ministério da Fazenda e, principalmente, na Secretaria da Receita Federal, deixa de ser uma medida de caráter político-administrativa, para ser um problema social.

A aprovação da proposta de emenda constitucional que trata do assunto, afirmou Cabral, regularizaria uma situação de pleno direito. Do contrário, observou, os servidores do Serpro seriam injustiçados.

21/06/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Angela Portela faz balanço positivo de 2013 e defende PEC que efetiva servidores de Roraima e Amapá

Valdir Raupp defende aprovação da PEC dos Servidores de Rondônia

Alvaro Dias relata preocupação de servidores do Serpro sobre possibilidade de demissão

Serys defende presença mais efetiva do Brasil na Antártida

TIÃO VIANA DEFENDE IMPLANTAÇÃO EFETIVA DO CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE

CABRAL APÓIA SUGESTÕES DE ACM PARA CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES


  • Publicidade