CABRAL ESCLARECE QUE NÃO É RÉU EM PROCESSO NO STF
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) esclareceu nesta terça-feira (dia 7) notícia publicada pela imprensa de que estaria sendo processado por calúnia e difamação e, por isso, está na lista de senadores sobre os quais existem pedidos de licença do Supremo Tribunal Federal (STF) para serem processados. "Quem está processando o jornalista Silvio Leite por calúnia e difamação, desde 1991, sou eu", afirmou. O senador explicou que o advogado de Silvio Leite argumentou junto ao Ministério Público que, sendo Cabral deputado federal à época e tendo imunidade parlamentar, necessitaria de licença do Congresso para processar o jornalista, tendo sido o pedido encaminhado ao STF.Cabral disse que tem todo o interesse em que este processo continue sua tramitação normal e lembrou que o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), no início de seu mandato como presidente do Senado Federal, pediu-lhe que redigisse proposta de emenda constitucional para enquadrar a imunidade parlamentar apenas nos casos decorrentes da efetiva ação parlamentar, desvinculando-a de qualquer ilícito que não tivesse conexão com o exercício do mandato eletivo. Bernardo Cabral também lamentou que a imprensa não cheque as informações antes de publicar e ainda cometa equívocos como esse, que o transformou em réu, quando é a vítima.
07/12/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
CABRAL ESCLARECE SITUAÇÃO DE FÁBRICA NA ZONA FRANCA
Seminário em SP esclarece processo para concessão de Licenças de Importação
PROCESSO DE BERNARDO CABRAL CONTRA JORNALISTA PROSSEGUE
Peças de processo penal poderão compor processo administrativo contra servidor
Novo Código de Processo Civil não permitirá decisões diferentes em um mesmo processo com muitos demandantes
Perillo diz que processo por falta de decoro não é processo judicial