PROCESSO DE BERNARDO CABRAL CONTRA JORNALISTA PROSSEGUE



A maioria de 11 senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou o parecer do senador Francelino Pereira (FL-MG) que negava licença prévia para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar um recurso denominado "exceção da verdade", relativo à queixa-crime que consta no inquérito impetrado pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM) contra o jornalista Silvio Leite Campos, acusado, pelo senador, de praticar crimes de injúria, calúnia e difamação. O parecer recebeu apenas dois votos favoráveis e uma abstenção.
A decisão favoreceu Bernardo Cabral, que pediu para os senadores votarem contra o parecer de Francelino. Cabral explicou que o STF, na verdade, inverteu os fatos, pois quem está sendo processado é o jornalista, por ter publicado no Jornal do Congresso Nacional que ele (Cabral), na época deputado, teria acrescentado três palavras ao texto constitucional, quando era relator da Constituinte, para possibilitar à atriz Enoli Lara obter uma indenização de uma emissora de televisão, por uso indevido de sua imagem.
Ao se posicionar sobre o assunto, Cabral pediu que o relator mudasse o final de seu parecer, para permitir o julgamento do processo e a apuração total dos fatos. "Quero ver esse processo julgado para que não se repitam acusações à honra alheia", disse Cabral. O senador explicou que, depois de entrar com processo contra o jornalista, este se valeu do recurso da "exceção da verdade", previsto no Código Penal, e o STF entendeu que deveria pedir licença ao Senado para proceder com o processo.
Na defesa de Cabral, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) explicou que o jornalista se valeu de um artifício para procrastinar o resultado da ação. Jefferson Péres (PDT-AM) também defendeu Cabral, e disse que foi criada "uma situação esdrúxula" que precisa ser totalmente esclarecida. Também defenderam Cabral, votando contra o parecer de Francelino, os senadores Amir Lando (PMDB-RO), Romeu Tuma (PFL-SP), Edison Lobão (PFL-MA), Bello Parga (PFL-MA), Álvaro Dias (PSDB-PR), Carlos Wilson (PPS-PE), e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) mudou seu voto, posicionando-se também contra o relator, bem como Ramez Tebet.
O presidente da comissão, senador José Agripino (PFL-RN), escolheu para relator do vencido o senador Amir Lando.

08/12/1999

Agência Senado


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