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Seminário em SP esclarece processo para concessão de Licenças de Importação

O processo de concessão de Licenças de Importação, o mecanismo de drawback e o Novoex — novo sistema de dados de comércio exterior que deve ser lançado em breve — serão os temas principais de seminário técnico que será promovido pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), nesta sexta-feira (29).

O objetivo do seminário, que será realizado no prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), é esclarecer dúvidas e orientar quanto a essas operações de comércio exterior.

A primeira exposição será sobre o processo de preenchimento e concessão das Licenças de Importação (LI) de máquinas e equipamentos novos e usados, regulamentada pela Portaria Secex nº 10, de 24 de maio de 2010. O objetivo é mostrar quais são os equívocos mais típicos e frequentes no processo, como a descrição incompleta de características dos produtos.

Em seguida, será tratado o drawback nas modalidades suspensão e isenção para aquisição de insumos importados ou produzidos pela indústria nacional a serem utilizados na fabricação de produtos que serão exportados.

O drawback é um benefício fiscal sobre a cobrança de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

Por último, o seminário vai apresentar o Novoex, novo sistema de dados da Secex, que terá como vantagens oferecer uma interface mais amigável e interativa, mais agilidade na elaboração de Registros de Exportação (RE) pelo exportador a partir de REs anteriores, simulação prévia do RE e ampliação da visibilidade do processo pelo exportador e pelo anuente, entre outros. 

O seminário será transmitido ao vivo pela internet, das 8h30 às 12h.
 

Fonte:
MDIC

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