Cadastro de usuários de lan house poderá ser obrigatório
As chamadas lan houses e cybercafés, que alugam temporariamente seus terminais de computadores para que as pessoas acessem a internet, poderão ser obrigadas a manter cadastro de seus usuários, bem como dados sobre o terminal utilizado e horário dos acessos. A determinação conta de projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES), aprovado por unanimidade pela reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e a matéria, que já foi analisada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), deverá seguir diretamente para a Câmara.
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14/10/2009
Agência Senado
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