Cadastro positivo de operações de crédito é aprovado na CCT



Os senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Informação, Comunicação e Informática (CCT) aprovaram projeto do senador Adelmir Santana (DEM-DF) que cria o cadastro positivo (PLS 538/07). Pela proposta, os bancos devem disponibilizar ao cliente o histórico das operações de crédito contratadas nos últimos cinco anos. A matéria terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Os senadores aprovaram também requerimento para realização de audiência pública sobre a interferência das rádios clandestinas no controle do tráfego aéreo no país. O colegiado decidiu ainda realizar outras duas audiências: sobre a clonagem animal e sobre projeto que condiciona a renovação de concessão de serviços de rádio e televisão à comprovação, pela emissora solicitante, de pagamentos de direitos autorais sobre a execução de músicas.

28/11/2007

Agência Senado


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