CAE ACOLHE PEDIDOS PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em reunião presidida pelo senador Bello Parga (PFL-MA), acolheu na manhã de hoje (dia 7) cinco pareceres favoráveis a pedidos de empréstimos no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, e ainda um para solicitação de crédito para giro de dívida mobiliária e outro para programa de reforma estadual. Os sete projetos de resolução do Senado serão encaminhados para discussão e votação no plenário da Casa.
O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) deu parecer favorável a dois pedidos encaminhados pelo governo da Bahia, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. O primeiro, no montante de R$ 1,35 bilhão, é referente a contrato de operação de crédito firmado entre a União, o estado da Bahia, o Banco do Estado da Bahia (Baneb), e o Banco de Desenvolvimento da Bahia (Desenbanco). O segundo é relativo a revisão dos percentuais de limite de comprometimento do contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas com a União, no valor de R$ 959,6 milhões.
Dentro do mesmo programa, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) teve aprovado pela CAE seu parecer favorável a solicitação do governo de Mato Grosso para contrair empréstimo junto ao Banco do Estado de Mato Grosso S/A , no valor de R$ 284,6 milhões. Para o estado de Rondônia, a CAE acolheu parecer do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) favorável a revisão do contrato de confissão e refinanciamento da dívida pública estadual, no valor de R$ 146,9 milhões .O governo do estado de Santa Catarina recebeu a aprovação de parecer do senador José Fogaça (PMDB-RS), lido pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), favorável a proposta de aquisição pela Caixa Econômica Federal de débitos estaduais junto a quatro instituições financeiras, no valor de R$ 107, 8 milhões.
A CAE aprovou ainda parecer favorável do senador Gerson Camata (PMDB-ES) a autorização para Mato Grosso elevar temporariamente seu limite de endividamento e contrair, junto ao Bird, a importância de US$ 45 milhões, para financiar parcialmente o Programa de Reforma do Estado; e uma solicitação do governo do Rio Grande do Sul, relatada favoravelmente pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), para emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado (LFTRS), cujos recursos serão destinados ao giro da dívida mobiliária estadual a vencer no 1º semestre deste ano.
07/05/1998
Agência Senado
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