CAE adia decisão sobre aumento do valor da dedução por dependente no IR
- A atualização do valor da dedução por dependente tem alta significação social, interessando mais de perto aos contribuintes de baixa renda, tendo pouco significado para os contribuintes dos extratos superiores. Por essa razão, o impacto do reajuste é mínimo na arrecadação - afirma o relator da matéria, senador José Alencar (PMDB-MG).
A tabela está congelada desde 1995, mas, como informa o relator, os salários foram reajustados no período por força da inflação que persiste, ainda que pequena.
- Na verdade, muitos que eram isentos foram forçados a ingressar na condição de contribuinte. A simples inércia do legislador em reajustar a tabela já teve o efeito prático de aumentar o imposto - afirma Alencar.
Outro pedido de vista, coletivo, adiou a votação terminativa do projeto de lei de Jefferson Péres (PDT-AM) que concede benefício fiscal às empresas que mantenham em seus quadros empregados com mais de quarenta anos de idade. De acordo com o projeto, a empresa pode deduzir do lucro tributável até 25% dos valores despendidos no ano com salários e encargos sociais dos empregados. Para isso, porém, a empresa deve manter pelo menos 30% dos seus empregados com idade superior a 40 anos.
- A medida pode estimular a mudança da política de pessoal das empresas, buscando-se evitar que se torne dramático o problema da marginalização do idoso - afirmou Suplicy, que leu o relatório favorável do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
EMPRÉSTIMOS
Por solicitação da senadora Heloísa Helena (PT-AL), o senador Jefferson Péres (PDT-AM) pediu vista do relatório apresentado pelo senador Paulo Souto (PFL-BA), favorável ao pedido do Banco do Nordeste para contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 150 milhões para o Programa de Expansão de Mercados para Pequenas e Médias Empresas (PEM). O governo federal se oferece como garantidor da operação.
Segundo Paulo Souto, o empréstimo tem pareceres favoráveis do Banco Central, da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional. Além disso, Souto informou que o PEM está previsto no Plano Plurianual, como forma de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico regional do Nordeste.
- Os recursos do BID contribuirão para eliminar obstáculos enfrentados pelo setor produtivo e para o melhor aproveitamento das oportunidades de negócios relacionadas com recursos naturais ou capacidades tecnológicas existentes, mediante a dinamização das cadeias produtivas - afirmou Souto.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu vista do pedido de autorização do governo do Distrito Federal para contratar operação de crédito de US$ 30 milhões junto ao BID para financiar programa de saneamento básico. Segundo o relator, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), o programa procura melhorar o quadro ambiental do DF, protegendo recursos hídricos subterrâneos do território, e as verbas serão usadas no fortalecimento das instituições envolvidas no saneamento e fiscalização ambiental.
22/05/2001
Agência Senado
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