CAE adia decisão sobre dívida do Rio Grande do Sul
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a próxima terça-feira (22) a votação do projeto de resolução que autoriza o governo do Rio Grande do Sul a emitir letras financeiras cujos recursos, no valor de R$ 70,4 milhões, serão destinados à liquidação de parcelas da dívida mobiliária vencidas em 15 de maio e 15 de novembro de 2001.
A solicitação do governo do Rio Grade do Sul deveria de ser votada nesta terça-feira (15), mas um pedido de vista coletivo, encabeçado pelo senador Fernando Bezerra (PTB-RN), forçou o adiamento da matéria para a semana que vem. Tanto Fernando Bezerra quanto a maioria dos senadores presentes à reunião acharam por bem o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, se pronunciar sobre a viabilidade ou não da operação.
O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), é favorável à aprovação do refinanciamento da dívida mobiliária do estado, destinada ao pagamento de precatórios judiciais. Ele disse que a solicitação é justa e está em conformidade com a isonomia federativa, em analogia a situações anteriores já examinadas pelo Senado.
Além do mais, observou Eduardo Suplicy, as finanças públicas do Rio Grande do Sul estão estáveis. Para ele, a liberação da quantia de R$ 70,4 milhões para pagamento de dívidas não irá desestabilizar os cofres públicos estaduais, já que o Rio Grande arrecada, anualmente, cerca de R$ 9 bilhões.
15/04/2003
Agência Senado
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