Discussão sobre limite de valor em pregão eletrônico adia votação de projeto sobre licitações
Os senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) devem reunir-se no final da tarde desta terça-feira (11) para discutir o PLC 32/07, projeto de lei que amplia a utilização do pregão eletrônico nas compras do governo. Essa matéria iria ser votada na manhã desta terça-feira, mas não foi apreciada devido às divergências sobre o uso do pregão nas contratações de obras de engenharia.
A proposta tem sido criticada pelo setor de construção civil, pois prevê que o pregão eletrônico seja utilizado para obras de até R$ 3,4 milhões - o setor quer a redução desse limite. Durante a reunião desta terça-feira, o senador Osmar Dias (PDT-PR) declarou que, após ter se encontrado com representantes da indústria de construção civil, concluiu que o valor de R$ 3,4 milhões "inviabiliza a execução da lei". Ele sugeriu a redução do limite para R$ 340 mil, que era o valor previsto quando o projeto tramitou na Câmara dos Deputados.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) também criticou o limite, afirmando que "uma empresa de engenharia tem de ser avaliada em outro contexto, pois não é como um automóvel ou um móvel, que tem seus preços cotados na praça e pode ser escolhido pelo menor preço".
Por outro lado, tanto o presidente da comissão, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), como o relator da proposição na CAE, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), apóiam o teto de R$ 3,4 milhões. Mercadante disse que "o pregão eletrônico é um instrumento de modernização, de transparência e de agilidade, que aumenta a concorrência e eficiência". Ele ressaltou ainda que os órgãos públicos que já utilizam esse instrumento têm verificado uma "redução substancial de custos".
- Se é possível utilizar o pregão eletrônico para obras de pequeno porte, por que não utilizá-lo para as de grande porte? - questionou o presidente da CAE.
Em vez da diminuição do teto, Mercadante defendeu uma alternativa que havia sido sugerida pelo próprio Osmar Dias: o limite de R$ 3,4 milhões para as obras de engenharia seria mantido, mas desde que se respeitasse uma série de pré-requisitos. Uma das principais exigências é que os pregões eletrônicos só poderão ser realizados se antes houver a apresentação do projeto executivo - segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o projeto executivo reúne os "elementos necessários e suficientes à execução completa" da obra. Outro pré-requisito: seria obrigatória a pré-qualificação nos itens técnico e econômico para que, segundo Osmar Dias, "o pregão se realize entre iguais".
Em entrevista à Agência Senado, Suplicy disse esperar que o projeto de lei seja aprovado na CAE até a próxima terça-feira (18).
11/09/2007
Agência Senado
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