CAE adia discussão das PPPs, mas aprova realização de audiência pública sobre o tema
O vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta terça-feira (15), na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que os líderes partidários e os senadores membros da CAE deverão se reunir até no máximo nesta quarta-feira (16) para buscar um consenso em torno do projeto que institui as parcerias público-privadas no país. Enquanto os líderes não chegam a um consenso, a CAE aprovou requerimento do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), para a realização de uma audiência pública sobre o assunto.
Jucá prestou a informação após o adiamento, pela terceira semana consecutiva, da discussão e votação do PLC 10/2004, primeiro item da pauta da CAE na reunião desta terça-feira. Pela proposta, os governos federal, estaduais e municipais poderão firmar parcerias com investidores privados para obras e prestação de serviços públicos de infra-estrutura, como a construção de rodovias e portos ou a coleta de lixo e monitoramento do tráfego de uma grande cidade, por exemplo.
Segundo Jucá, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), que retornou ao Senado após passar por uma cirurgia para extração da vesícula, pretende comandar pessoalmente as negociações em torno do projeto. Vão ser convidados para a reunião, além dos líderes, todos os senadores interessados na discussão da matéria, além dos relatores do projeto na CAE, Valdir Raupp (PMDB-RO), e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Rodolpho Tourinho (PFL-BA):
- Vamos conversar para buscar um entendimento. Discutir todas as emendas, analisar as sugestões e vermos se é possível se chegar a um acordo sobre o texto - explicou Jucá.
No curto debate que se seguiu, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor de sete emendas ao projeto, reiterou seu desejo de ampliar a discussão e apresentou o requerimento de audiência pública, para a qual deverão ser convidados os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Guido Mantega, além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, e de juristas especialistas em direito econômico e licitações públicas.
A iniciativa foi considerada desnecessária pelo relator Raupp, que lembrou a relevância e a urgência da matéria para os projetos de desenvolvimento do Brasil.
- Espero que o bom senso prevaleça e os senadores entendam a importância de votarmos o mais brevemente este projeto - defendeu Raupp, para quem muitas das emendas sugeridas ao seu relatório são -de redação- e poderiam ser aproveitadas na CCJ, passo seguinte da tramitação do projeto na Casa.
15/06/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Realização de audiência pública adia votação da PEC da Música
CDH aprova realização de audiência pública sobre desocupação de Pinheirinho
Comissão de Educação aprova realização de audiência pública sobre o PAS
Subcomissão de Resíduos Sólidos aprova realização de audiência pública
CCJ adia audiência pública sobre terrenos de marinha
CDR adia votações e anuncia audiência pública sobre inclusão digital