Realização de audiência pública adia votação da PEC da Música
A aprovação de requerimento de audiência pública adiou a votação da PEC da Música (PEC 123/11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria foi retirada de pauta por iniciativa do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), após aprovação do pedido de audiência apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e apoiado pelos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A PEC 123/11 isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Seu objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor, desestimulando a venda de reproduções piratas. A audiência ainda não tem data marcada.
Primárias
Presidente da CCJ, Eunício Oliveira também assumiu compromisso com o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) de colocar o projeto de lei do Senado (PLS 156/11) que disciplina a realização de primárias para a escolha de candidatos a presidente da República como primeiro item da pauta de votações da próxima quarta-feira (25).
Embora não seja obrigatória, a realização de prévias partidárias com essa finalidade já está prevista na Lei Eleitoral. Na avaliação de Alvaro Dias, autor do projeto, esse processo poderá amenizar a intervenção das cúpulas partidárias na escolha dos candidatos.
18/04/2012
Agência Senado
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