CAE adia para a próxima semana análise de nove proposições



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a próxima semana a votação de nove proposições que estavam na pauta desta terça-feira (19). A decisão foi tomada devido ao longo tempo utilizado para a discussão e a votação das emendas da Câmara dos Deputados a projeto que trata sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e também para a audiência pública com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Entre as matéria que ficaram para ser examinadas na próxima semana, está oparecer favorável do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) a projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que restabelece a isenção do Imposto de Renda e adicionais, calculados com base no lucro da exploração, para empreendimentos localizados na área de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônica (Sudam) e do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

De acordo com o projeto (PLS 43/07), os empreendimentos devem enquadrar-se nos setores da economia considerados pelo Executivo como prioritários para o desenvolvimento regional. Caso o parecer venha a ser aprovado, o projeto segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde receberá decisão terminativa.

Outro projeto que deverá ser votado na reunião da próxima terça-feira (26) é o PLS 194/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que incorpora o adicional de insalubridade ou periculosidade ao salário do empregado.

19/06/2007

Agência Senado


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