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De acordo com o autor da proposta (PLS 210/04), senador José Maranhão (PMDB-PB), o objetivo é "adequar o vencimento da obrigação tributária dos trabalhadores à praxe do recebimento de seus rendimentos". Ou seja, como a Receita Federal vem exigindo que a entrega da declaração ocorra no final de abril, os contribuintes teriam até o oitavo dia útil de maio para pagar a cota única ou a primeira cota mensal, em uma data na qual a maioria dos assalariados já recebeu os salários referentes ao mês de abril.

O relator da matéria na CAE foi o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que havia apresentado parecer favorável ao texto. A proposição foi aprovada nesse colegiado em caráter terminativo.

Matérias rejeitadas

Outros dois projetos de lei foram votados pela comissão, mas, ao contrário do PLS 210/04, foram rejeitados. Um deles foi o PLS 194/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que previa a incorporação gradual dos adicionais de insalubridade ou periculosidade aos salários dos empregados. De acordo com a proposta, seriam incorporados ao salário, a cada ano trabalhado em atividade insalubre ou perigosa, 4% do adicional recebido.

O relator do texto, senador Eliseu Resende (DEM-MG), defendeu a sua rejeição. Ele argumentou que "essa incorporação geraria graves distorções salariais dentro da empresa, com empregados recebendo esse acréscimo em decorrência de um passado de trabalho sob risco ou em condições insalubres, enquanto outros trabalhadores, no exercício da mesma função, teriam menor remuneração".

Também foi rejeitado o PLC 48/05, que obrigava as instituições financeiras a utilizar no mínimo 10% dos recursos destinados ao crédito rural em empréstimos para a compra de tratores, colheitadeiras, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas.

Ao justificar seu voto pela rejeição, o relator da matéria na CAE, senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), afirmou que já existem linhas de crédito que atendem a essa finalidade no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nos fundos constitucionais de desenvolvimento (FNE, FNO e FCO) e no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

- Além disso, essa proposição engessaria 10% dos recursos destinados ao crédito rural, que podem financiar o custeio ou a comercialização de produtos agrícolas - disse ele.

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