CAE analisa ato que impõe mais rigor para autorizar empréstimos a estados e municípios



Os pedidos de autorização de empréstimos para estados e municípios deverão ter um novo rito de análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Está na pauta da comissão, desta terça-feira (6), o Ato 1/2013, que estabelece duas etapas para exame desses pedidos.

De autoria do presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), o ato prevê que, na primeira etapa, será apresentado o relatório e concedida, automaticamente, vista coletiva da matéria. Só depois que os integrantes da CAE tomarem conhecimento dos detalhes do processo é que o pedido será colocado em votação.

A pauta da CAE tem mais 17 itens na segunda parte da reunião desta terça-feira.

 

Mais informações a seguir



06/08/2013

Agência Senado


Artigos Relacionados


Projeto impõe mais rigor às concessões públicas

PROJETO QUE IMPÕE MAIS RIGOR A CONCURSO VAI À CÂMARA

AUTORIZAR DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS É COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO SENADO

AUTORIZAR DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS É COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO SENADO

CAE ANALISA EMPRÉSTIMOS PARA MUNICÍPIOS

CAE analisa empréstimos para estados no total de US$ 508,8 milhões