CAE analisa novas opções de transporte gratuito para o idoso
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa, nesta terça-feira (1º), Dia do Idoso, o PLS 224/2004, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). O texto altera o Estatuto do Idoso para incluir as modalidade de transporte intermunicipal, terrestre ou aquaviário entre as gratuidades previstas para os idosos. Atualmente, a legislação só contempla o transporte municipal e o interestadual.
Segundo o autor, além de beneficiar os usuários com mais uma opção de transporte gratuito, o projeto vai preencher uma lacuna na lei, evitando questionamentos jurídicos entre passageiros e concessionárias ao apresentar uma definição legal sobre o transporte semi-urbano. Trata-se, conforme o texto, daquele que, "mantidas as mesmas características operacionais do transporte urbano, transpõe os limites do município".
Esse é o primeiro entre 20 itens na pauta da CAE.
01/10/2013
Agência Senado
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