Alvaro propõe mudança no Estatuto do Idoso para sanar dúvidas sobre transporte gratuito
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) promovendo mudanças no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), em artigos que tratam da gratuidade do transporte coletivo. Embora essa lei tenha introduzido alterações inquestionáveis no cotidiano das pessoas idosas, o senador pondera que pequenas imprecisões no texto do Estatuto têm gerado, entre as empresas, questionamento quanto à obrigação de conceder os benefícios, levando a impasse na aplicação das medidas preconizadas. Ele considera que a recente edição do Decreto nº 5.130, de 7 de julho deste ano, dirimiu grande número dos problemas registrados entre autoridades e operadores, mas assinala a persistência de outros aspectos controversos que em sua opinião devem ser sanados. Alvaro Dias define em seu projeto o conceito de transporte semi-urbano que, juntamente com o urbano, deve ser concedido gratuitamente aos idosos com mais de 65 anos. No texto proposto por ele, transporte semi-urbano deve ser entendido como aquele que, preservando as características operacionais do transporte urbano, transpõe os limites do município. - Como a natureza do serviço prestado tem implicações sobre o tipo de benefício a ser concedido, a expressão transporte semi-urbano deve ter sua conceituação definida no corpo da lei. Dessa forma, evita-se que a regulamentação, deixada a cargo dos municípios ou estados, possa resultar em conceitos desiguais que comprometam ou, até mesmo, desvirtuem o objetivo da medida – explicou o senador. O senador busca preencher também lacuna no texto do Estatuto que considera “inexplicável e passível de questionamento” – a falta de menção ao transporte intermunicipal de passageiros. Este segmento, ressaltou o parlamentar do Paraná, é possivelmente mais demandado pelos idosos carentes que o interestadual. - De fato, as viagens por essa categoria de usuários destinam-se, sobretudo, a consultas médicas e visitas a parentes e visam, em geral, cidades próximas ou a capital do estado – disse ele.
18/08/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE analisa novas opções de transporte gratuito para o idoso
Governo anuncia transporte rodoviário estadual gratuito para o idoso
Romero Jucá propõe lei para garantir transporte gratuito de órgãos
Mozarildo propõe transporte gratuito em dia de eleição
Sérgio Cabral propõe estatuto que garante ao idoso prioridade no atendimento público
ADEMIR PROPÕE MUDANÇA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE