CAE ANALISA PROJETO QUE LIBERA CASSINOS E JOGO DO BICHO
A Comissão Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador José Serra (PSDB/SP) reúne-se amanhã (dia 17), a partir das 17h, para examinar, entre outras matérias, projeto de lei da Câmara que legaliza a prática de jogos de azar, liberando o jogo do bicho e o funcionamento de cassinos. A matéria já foi apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que aprovou parecer do senador Edison Lobão (PFL-MA) favorável.
A proposta, quetem como relator na CAE o senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE), é de autoria do deputado José Fortunati, e estabelece que os estados e o Distrito Federal passam a poder autorizar a exploração de jogos de azar em hotéis, cassinos e hotéis-cassinos, em locais de potencial turístico ouonde não haja outras alternativas para o desenvolvimento econômico-social. Caberá à União, conforme dispõe a proposição, regulamentar a lei, fiscalizando o seu cumprimento.
A CAE analisa ainda solicitação do governo do Estado do Rio Grande do Sul para contratar operação de crédito junto ao Bird, no valor de US$ 70 milhões, destinada à implementação do Programa de Restauração das Rodovias Estaduais daquele estado.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), reúne-se amanhã (dia 17), às 15h, paraapreciar os relatórios às emendas apresentadas ao projeto de decreto legislativo sobre as contas do presidente da República de 1966; assim como o relatório das contas do presidente da República referentes a 95.
Pela manhã (11h), estará reunida a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, presidida pelo senador Lúdio Coelho (PSDB/MS), para avaliar a atual situação política do Paraguai e possíveis iniciativas a serem tomadas pelo Mercosul em vista da ameaça de ruptura da ordem democrática naquele país.16/03/1998
Agência Senado
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