CAE analisa projetos que estimulam poupança de energia
A proposta tem como principal objetivo a proteção dos pequenos consumidores de energia. De acordo com o texto, somente será permitida a cobrança, para consumidores residenciais, pela energia efetivamente consumida, vedando-se a cobrança do chamado custo de disponibilidade.
Na justificativa do projeto, que tem parecer favorável do relator, senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), o autor sustenta que a busca da economia de energia deve ser um objetivo permanente do país. "Se um pequeno consumidor souber que poderá economizar e pagar unicamente pelo que consumiu, ele terá todo o interesse em reduzir o seu consumo", pondera Osmar Dias.
Outro projeto em pauta na CAE motivado pela crise de energia é o que propõe a modificação do Estatuto da Cidade para tornar obrigatória a instalação, em edificações de uso coletivo, de instalações hidráulicas que permitam a utilização de energia solar para o aquecimento de água. Apresentado pelo senador Ricardo Santos (PSDB-ES), o projeto tem parecer favorável do relator, senador Amir Lando (PMDB-RO).
Ao analisar a proposta, Lando recorda que os chuveiros elétricos chegam a ser responsáveis por 33% do consumo de uma residência e por 9% do consumo nacional de energia. A substituição dos chuveiros, recorda o senador, tem sido dificultada pelos altos custos de adaptação dos sistemas hidráulicos das atuais edificações.
Também será examinado na reunião da CAE - cuja pauta contém 22 itens - substitutivo da Câmara a projeto apresentado pelo Poder Executivo que regulamenta o trabalho temporário e as relações de trabalho nas empresas de prestação de serviços a terceiros. O relator da matéria, senador Paulo Souto (PFL-BA), decidiu acatar a maior parte das emendas apresentadas junto à comissão, por discordar de mudanças promovidas no texto original pelos deputados.
"Consideramos essencial a aprovação das emendas, de forma a evitar um golpe quase mortal na terceirização, uma tendência crescente na economia global, da qual o Brasil não poderá deixar de participar", afirma Souto em seu parecer. Entre outras mudanças, ele substituiu por responsabilidade subsidiária a responsabilidade solidária - prevista no texto da Câmara - da empresa contratante nas obrigações trabalhistas e previdenciárias da contratada no período em que ocorrer a prestação de serviços. O projeto estabelece ainda que não se configura vínculo de emprego entre os trabalhadores de empresas de prestação de serviços e as empresas contratantes.
INDICAÇÕES
Em reunião prevista para após a Ordem do Dia desta terça-feira, a CAE examinará duas mensagens do Poder Executivo. A primeira submete à apreciação do Senado o nome de Miguel Tebar Barrionuevo para o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A segunda é de indicação de Beny Parnes para o cargo de diretor do Banco Central do Brasil.
03/12/2001
Agência Senado
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