CAE analisa criação do Conselho Nacional de Consumidores de Energia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na quarta-feira (18), audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado 105/2010, que cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia (Conacon).
O Conacon será criado com a finalidade de atuar na defesa dos usuários de serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de estabelecer canais de interlocução com consumidores de todas as classes de consumo atendidas pelas concessionárias de distribuição.
De acordo com a proposta, o Conacon terá sede em Brasília e será composto por um conselheiro-presidente e cinco conselheiros, representando as cinco principais classes de consumidores (residencial, industrial, comercial, rural e iluminação pública). Os conselheiros serão designados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, e terão mandato de quatro anos.
Foram convidados para a audiência o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Fonseca Leite; um representante do Ministério de Minas e Energia e um representante do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen).
A proposta foi despachada inicialmente para a CAE e, se aprovada, seguirá para as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo a esta última decisão terminativa.
13/12/2013
Agência Senado
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