CAE apoia indenização à UNE pela destruição de antiga sede
Destacada pelos senadores como medida reparadora justa e indispensável, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) projeto do governo que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição da antiga sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro. O projeto (PLC 19/10) também estabelece o pagamento de uma indenização pela perda do prédio após incêndio ocorrido em 1º de abril de 1964, tido como uma resposta à resistência da entidade ao golpe militar que destituiu o presidente João Goulart.
- É um ato que se reveste de peso histórico muito forte. O incêndio foi um gesto violento da ditadura para calar a juventude - disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Do histórico prédio, estudantes brasileiros lideraram campanhas contra o Estado Novo, em defesa do petróleo e por uma escola pública de qualidade. Ali o presidente João Goulart foi, com todo o seu Ministério, agradecer a participação dos estudantes na campanha da legalidade que lhe garantiu o direito de assumir a Presidência da República depois da renúncia de Janio Quadros.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto prevê a instalação de uma comissão de representantes do governo destinada a fixar o valor e a forma de indenização que será paga. Pelo texto, esse valor não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, localizado na praia do Flamengo.
A proposta seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde receberá decisão terminativa. Se aprovado, seguirá para a sanção presidencial.
Estimativa
Depois de se manifestar pela aprovação do projeto, o relator da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES), estimou que a indenização não deve passar de R$ 20 milhões. Ele tomou como referência o valor já aprovado pela Caixa Econômica Federal para financiar a construção da nova sede, de R$ 15 milhões, que também teve como parâmetro o valor do terreno da antiga sede.
Na avaliação de Renato Casagrande (PSB-ES), a destruição do prédio da UNE correspondeu a um momento difícil para a democracia brasileira. "A responsabilização do Estado e a reparação representa um ajuste com a nossa história", disse. Depois de lembrar sua militância no movimento estudantil dos anos 60, no qual também atuavam Dilma Rousseff, hoje no PT, e José Serra, no PSDB, os principais nomes da corrida presidencial de outubro, Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que os dois certamente estão de acordo com o projeto de iniciativa do presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Os aplausos partiram também de Gilberto Goellner (DEM-MT), outro que também registrou sua participação na luta estudantil, como presidente do diretório central da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. José Agripino (DEM-RN), disse que desde o ano passado o DEM já havia definido seu apoio ao projeto que, como destacou, permitirá o resgate de um dos maiores símbolos da luta democrática no país.Gorette Brandão e Teresa Cardoso / Agência Senado
20/04/2010
Agência Senado
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