Indenização de ocupantes de terras indígenas pode ser aprovada pela CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, nesta quarta-feira (7), proposta de emenda à Constituição (PEC 71/2011) que obriga a União a indenizar detentores de títulos de domínio de terras indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
A proposição entra na pauta de votações da CCJ uma semana após a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debater o conflito pela posse de terra entre fazendeiros e os índios Guarani-Kaiowá no município de Dourados (MS). O texto conta com relatório favorável do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
A reunião deve ser aberta, entretanto, com a votação de projeto de lei da Câmara (PLC 97/2011) que disciplina a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos em operação da Receita Federal, cedidos como pagamento de dívida ou abandonados.
07/11/2012
Agência Senado
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