CAE APRECIA PROJETO QUE BENEFICIA NOVAS FONTES DE GERAÇÃO DE ENERGIA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discute em reunião no dia 14, terça-feira, projeto do senador José Jorge (PFL-PE) que garante às novas fontes energéticas as mesmas vantagens já asseguradas pela legislação às pequenas centrais hidrelétricas. A proposta modifica a lei que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 1996, estendendo ao aproveitamento de fontes alternativas de energia o percentual de no mínimo 50% sobre os valores das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição. O parecer do relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), é pela aprovação.Outra matéria incluída na pauta de 12 itens é o substitutivo do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) ao projeto do ex-senador José Eduardo Vieira que estende o benefício do seguro-desemprego ao pequeno produtor rural. Também deverá ser submetido a apreciação parecer favorável do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) ao projeto do ex-senador Júlio Campos que assegura ao empregado a indicação da instituição bancária onde o empregador deverá depositar seu salário. Também faz parte da pauta da CAE parecer do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) favorável a projeto do senador Romero Jucá (PSDB-RR) que permite a cobrança a maior do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação de produtos que induzam a violência.
03/03/2000
Agência Senado
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