CFC apresentará cinco emendas ao Orçamento
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) aprovou nesta quarta-feira (12) cinco emendas que apresentará ao projeto de Orçamento da União para 2004. Uma delas solicita R$ 100 milhões para uso do Tribunal de Contas da União (TCU). Para a Agência Especial Brasileira, a serem usados na base de lançamento de Alcântara (MA), a comissão solicitou R$ 170 milhões.
Para reaparelhamento da Polícia Federal, a CFC pretende que sejam garantidos R$ 150 milhões. Há ainda emenda destinando R$ 50 milhões para instalação do Ministério Público Federal junto às 137 novas varas federais a serem implantadas nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. -A Justiça Federal vai instalar essas varas e o Ministério Público federal precisa estar lá-, destacou o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Também há emenda direcionando R$ 105,7 milhões para o Ministério das Relações Exteriores, a serem gastos nas representações brasileiras no exterior.
Durante a discussão das emendas, o presidente da CFC, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), lembrou a importância de orientar recursos para a base de Alcântara, de forma que seja possível ao Brasil produzir o lançador de satélite destinado a monitorar o meio ambiente. -Sem isso o Ibama não tem como fiscalizar todo o país-, disse o senador, referindo-se à atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
A emenda que destina recursos ao TCU é de autoria dos senadores Ney Suassuna, Romero Jucá, João Ribeiro (PFL-TO) e Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR). Os recursos para o Ministério Público estão previstos em emenda de Jucá. O Departamento de Polícia Federal está contemplado em emenda dos senadores João Ribeiro, Gerson Camata (PMDB-ES), Duciomar Costa (PTB-PA) e Romero Jucá. Ney Suassuna e Ana Júlia Carepa são os autores da emenda relativa à Agência Espacial Brasileira. Por fim, a emenda destinando recursos ao Ministério das Relações Exteriores é de Suassuna.
12/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mão Santa anuncia que apresentará cinco emendas à reforma da Previdência
Comissão de Agricultura vai definir emendas que apresentará ao Orçamento
Comissão de Agricultura seleciona emendas que apresentará ao projeto do Orçamento
Comissão de Educação apresentará quatro emendas ao orçamento de 2010
CAE apresentará emendas ao Orçamento de 2007 no valor global de R$ 382,5 milhões
CCJ aprova as cinco emendas que lhe cabem ao orçamento