CAE APROVA CINCO INDICAÇÕES PARA O CADE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (dia 26), em votação secreta, parecer favorável a cinco indicações da Presidência da República para membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Antes da votação, os indicados foram submetidos a uma sabatina, e seus nomes seguiram para apreciação do plenário.
O presidente do Cade, Gesner Oliveira, e a conselheira Lúcia Helena Salgado e Silva foram reconduzidos para um novo mandato de dois anos. Os outros três indicados - Ruy Afonso de Santacruz Lima, Marcelo Procópio Calliari e Mércio Felsky - assumem o cargo pela primeira vez. É permitida apenas uma recondução.
Antes de passar a palavra ao presidente do Cade, o relator das indicações na CAE, senador Vilson Kleinübing (PFL-SC), destacou a importância que o conselho vem assumindo na ordem econômica do país. "O Cade pode orgulhar-se pela brilhante fase que atravessa", afirmou o relator.
Os representantes do Cade distribuíram aos senadores relatórios sobre as atividades da autarquia e o presidente do conselho fez uma exposição intitulada "Cade 2000: balanço e perspectivas da defesa da concorrência no Brasil". Na introdução de sua fala, Gesner Oliveira prestou homenagem a Leônidas Xausa, conselheiro do Cade falecido há uma semana.
Para Gesner, o atual cenário de abertura econômica, marcado por privatizações e a desregulamentação do mercado, aumenta a importância da atuação do Cade. "Falta a cultura da concorrência ao setor privado brasileiro", observou o presidente do conselho ao enfatizar o papel educativo desempenhado pelo Cade.
Segundo Gesner, sua próxima gestão será marcada pela consolidação do trabalho já desenvolvido, pelo aumento da articulação institucional, nacional e internacional, e pela melhor definição de critérios técnicos que estabeleçam diretrizes e condições para joint ventures, fusões e aquisições de empresas, entre outros.
Apesar de destacar os avanços alcançados, Gesner reivindicou melhores condições de trabalho para a área de defesa da concorrência. Segundo ele, o orçamento de R$ 2 milhões para 1998 é insuficiente. "Ou investimos nas instituições de mercado ou transformamos o Brasil em mercado de segunda categoria", defendeu o presidente do Cade.
Os senadores solidarizaram-se com a demanda por mais recursos. Kleinübing sugeriu que membros da CAE conversem com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), para que se faça uma suplementação de verbas para o Cade ainda em 1998.
Caso as indicações sejam aprovadas pelo plenário, o Cade preenche cinco vagas: a do conselheiro Leônidas Xausa, que havia sido indicado para um segundo mandato no cargo, permanece aberta.
26/05/1998
Agência Senado
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