CAE aprova indicações para o Cade
As indicações dos nomes de Marcos Paulo Veríssimo e Elvino de Carvalho Mendonça para conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderão ser votadas em regime de urgência na tarde desta terça-feira (29) pelo Plenário do Senado.
A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio Amaral (PT-MS), logo após a sabatina e aprovação dos dois indicados, por unanimidade, em votação secreta.
O Cade é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e tem como atribuições orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador de prevenção e da repressão a abusos nessa área.
Durante a sabatina, Marcos Paulo afirmou que, se aprovada sua indicação para o Cade, enfrentará quatro grandes desafios: a atuação efetiva no equilíbrio da concorrência e na defesa dos jurisdicionados; a articulação das normas de direito econômico e concorrencial com as demais áreas do direito e com outros órgãos; o combate às condutas anticompetitivas; e a implementação de um novo projeto de lei para o sistema de concorrência.
- Esses desafios só me dão mais motivação e disposição de trabalhar muito para cooperar como puder com o cargo, caso seja aprovado - afirmou Marcos Paulo.
Elvino de Carvalho lembrou que desde 2006 elabora pareceres econômicos para o sistema de defesa econômico.
- Deixo a mensagem de que honrarei todas as atribuições que a mim forem designadas no exercício do cargo, caso seja aprovado - garantiu Elvino.
Omissão
Logo no início da sabatina, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) afirmou ter obtido informações na internet de que ambos os indicados ainda trabalhavam para escritórios privados de advocacia, embora não houvesse menção a tais vínculos nos currículos enviados ao Senado.
Os dois indicados confirmaram que prestaram consultoria para escritórios, mas garantiram que já deixaram os cargos.
Demóstenes observou, então, que não havia motivo para omitir tais informações dos currículos enviados.
- A omissão dá a impressão de que estariam exercendo advocacia vedada - criticou Demóstenes.
O presidente do colegiado, senador Delcídio Amaral (PT-MS), aproveitou para anunciar que está preparando uma proposta de normatização das sabatinas para ser analisada na comissão, com regras mais claras sobre o assunto.
Aloysio Nunes (PSDB-SP) sugeriu que ao currículo dos candidatos sejam anexados todos os títulos mencionados, como diplomas de mestrado e doutorado. Já Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que não só há os que omitem informações no currículo, mas também os que "exageram".
Oligopólios
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) perguntou aos candidatos se pretendem trabalhar para impedir a existência dos grandes oligopólios e fusões prejudiciais ao sistema concorrencial.
Marcos Paulo Veríssimo afirmou que "não é possível tolerar infração à lei", mas ponderou que é preciso analisar caso a caso, pois "nem sempre um comportamento uniforme significa que os preços sejam configurados como cartel". Já Elvino observou que a grande questão nessa área "não é o poder de mercado, mas o exercício do poder de mercado".
Vários senadores elogiaram o currículo dos dois candidatos e fizeram perguntas pontuais sobre a situação de determinadas fusões e incorporações de empresas, bem como a interpretação da lei antitruste em questões específicas.
Currículo
Marcos Paulo Veríssimo, de 36 anos, é formado em Direito, com mestrado e doutorado na mesma área. Atua como professor e, desde 2009, exerce cargo de chefe de gabinete da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na área privada, atuou em vários escritórios.
Elvino de Carvalho, de 41 anos, é graduado em Administração de Empresas, com mestrado e doutorado em Economia. Em 2003, ingressou na carreira de analista de finanças e controle da Secretaria de Tesouro Nacional. Desde 2006, é assessor técnico da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, onde elabora pareceres técnicos sobre atos de concentração econômica.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
29/03/2011
Agência Senado
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