CAE aprova cotas para participação de mulheres em conselhos de estatais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, projeto (PLS 112/2010) estabelecendo que pelo menos 40% dos membros de conselhos de administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista deverão ser mulheres. O texto recebeu voto favorável do relator, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), e segue agora para exame da Comissão de constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa .
De acordo com a proposta, o preenchimento dos cargos por mulheres deverá ser gradual: 10%, até o ano de 2016; 20% até 2018; 30% até 2020 e 40% até 2022. Conforme a autora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a participação das mulheres nos conselhos de administração das 20 maiores empresas públicas brasileiras não passa de 5%, enquanto no mercado de trabalho é superior a 47%.
No debate, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ana Amélia Lemos (PP-RS) consideraram a proposta importante para acabar com a discriminação presente na sociedade. Conforme observaram, mesmo conquistando qualificação profissional, as mulheres continuam sendo preteridas quando se trata de cargos de direção.
Em seu voto favorável, João Vicente Claudino considera necessária a regulação da matéria, para que seja possível reverter o quadro, cumprindo a determinação constitucional de "proteção do trabalho da mulher, mediante incentivos específicos". O relator apresentou duas emendas, visando aperfeiçoar o projeto.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
19/04/2011
Agência Senado
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